O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um balanço político do ano legislativo ao afirmar que, apesar de desafios e embates, o Congresso não faltou diante das demandas do governo e ajudou a melhorar o cenário econômico e social do país.
Em discurso durante a posse de Gustavo Feliciano para o Ministério do Turismo nesta terça-feira (23), Motta destacou a aprovação de medidas fiscais, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o corte de isenções consideradas excessivas.
“Não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates, mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor”, afirmou. Ao se dirigir a Lula, destacou que a cooperação entre Legislativo e Executivo com aprovações traz a certeza de que “o governo encerra o ano muito melhor do que o que iniciou”.
Segundo Motta, o Congresso não apenas aprovou projetos, mas se debruçou sobre os textos para aperfeiçoá-los, com papel ativo de construção e aprimoramento das propostas.
“O Congresso teve a oportunidade de analisar, de melhorar as propostas e de entregar ao governo federal medidas importantes para ajudar no crescimento econômico, na diminuição da desigualdade social e no avanço do crescimento que o nosso país precisa.”
Entre as medidas destacadas pelo presidente da Câmara, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi apontada como um marco da atuação conjunta entre Executivo e Câmara. O texto foi aprovado com unanimidade.
Concessão de benefícios fiscais merece revisão
Motta recordou que, ao tomar posse na presidência da Casa, assumiu também o compromisso de defender junto ao governo o corte e a revisão dos benefícios fiscais, com foco em maior eficiência do chamado gasto tributário.
“Pessoalmente, ao assumir a Câmara dos Deputados, eu tive a responsabilidade de defender junto ao Lula o corte nas isenções fiscais do país, a diminuição dessas isenções, fazendo com que não só diminuíssemos, mas que pudéssemos ter mais eficiência nesse gasto tributário.”
Ele defendeu que a concessão histórica de benefícios fiscais exige revisão, porque está acima do limite considerado adequado pela Constituição. “O Brasil está com mais do que o dobro daquilo que é permitido constitucionalmente daquilo que poderia ser dado nessas isenções”, criticou.
O presidente da Câmara ressaltou a importância da iminente sanção de uma lei que verifica a eficiência desses benefícios fiscais que são distribuídos. Motta se referiu ao projeto de lei complementar 128/2025, aprovado na Câmara na última quarta-feira (17), que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. O texto aguarda deliberação no Senado.
Na visão de Motta, a nova legislação deve trazer mecanismos mais rigorosos de avaliação ao condicionar a manutenção dos incentivos à comprovação de resultados concretos para a sociedade.
“Não se mede a contrapartida ser dada a nós, ao povo brasileiro, daquilo que se é comprometido quando se firma o compromisso para se conceder um benefício fiscal.”
Parceria deve continuar em 2026
Motta projetou a continuidade do diálogo e parceria entre os Poderes em 2026. A perspectiva é de que o alinhamento entre as instituições siga fundamental para promover mudanças estruturais.
“A parceria continuará sendo de maneira franca, verdadeira, transparente e colaborativa, porque todos que estão aqui têm compromisso com o país e nós temos a obrigação de entregar, principalmente para aquelas pessoas que mais precisam, um país melhor.”
