O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária nesta segunda-feira, 22, ao general Augusto Heleno, um dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Ele argumentou que a avaliação dos peritos da Polícia Federal comprovou que o estado de saúde do militar é crítico e levou em consideração o fato de ele não ter dado quaisquer indícios de que poderia fugir do país.
Depois da condenação, a defesa do militar alegou que ele foi diagnosticado com Mal de Azheimer, o que foi objeto de uma perícia da Polícia Federal. O laudo confirmou que o diagnóstico é verdadeiro e que o quadro clínico de Heleno é progressivo e irreversível. Além dessa doença, a perícia também constatou que ele tem “osteoartrose avançada da coluna vertebral, com cifoescoliose, dor crônica, limitação importante da mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas”.
“Dessa maneira, a adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado (Heleno)”, diz parte da decisão de Moraes.
O ministro também mencionou o fato de Heleno ter se entregado espontaneamente para começar a cumprir a pena de 21 anos a que foi condenado. “A conduta do apenado Augusto Heleno Ribeiro Pereira, após sua condenação pelo STF, foi pautada pela colaboração com a Justiça, evidenciada, inclusive, pela sua apresentação espontânea na Polícia Federal para o início do cumprimento da pena em 25/11/2025 e, posteriormente, tendo sido encaminhado à prisão nas instalações do Comando Militar do Planalto, demonstrando respeito às decisões judiciais e absoluta ausência de qualquer intenção de se furtar à execução penal”, argumentou o ministro.
Na prisão domiciliar, o general terá que obedecer a uma série de restrições. Ele precisará usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os seus passaportes e está proibido de receber visitas, ter redes sociais ou ter telefone celular. Assim como ocorre com o ex-presidente Jair Bolsonaro, as visitas deverão ser autorizadas judicialmente. A decisão desta segunda libera apenas advogados e médicos.
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