[O diretor de cinema Rob Reiner e sua esposa, Michele Singer Reiner, foram encontrados mortos em sua casa em Los Angeles no último dia 14; o principal suspeito é Nick Reiner, um dos filhos do casal. No momento, ele está preso. O texto abaixo, do The Conversation, discute se ele pode ser ou não excluído da herança deixada pelo casal]
Todos os estados [americanos] possuem alguma forma de “regra do assassino” [Slayer Rule, no original em inglês] que impede os assassinos de herdarem de suas vítimas. Embora as regras variem ligeiramente de estado para estado, elas sempre proíbem os assassinos de lucrar com seus próprios crimes. Resumidamente, se você for considerado culpado de matar alguém ou se declarar culpado pelo assassinato, você não pode herdar nada do patrimônio da sua vítima.
Em alguns estados, isso pode ir além da herança e aplicar-se a propriedades conjuntas, políticas de seguro e outros tipos de contas. A maioria dessas ‘regras do assassino’, incluindo a da Califórnia, aplica-se apenas a assassinatos “intencionais”, o que significa que elas não se aplicam se você matar alguém acidentalmente.
Embora não seja necessário um veredito de culpa por um juiz ou júri, ou uma declaração de culpa do acusado, deve haver algum julgamento por um tribunal criminal ou civil de um assassinato intencional.
Essas regras, conhecidas como ‘regras do assassino’, têm uma longa história nos Estados Unidos. Elas se tornaram mais proeminentes após um caso de assassinato em 1889 no estado de Nova York, no qual um garoto de 16 anos envenenou seu avô para obter uma herança que estava no testamento dele.
A família do cineasta Rob Reiner, o segundo da esq. para dir., durante evento em 2014 Foto: Evan Agostini/Invision/AP
Com que frequência as ‘regras do assassino’ são invocadas?
É difícil dizer com certeza. Pelo que sabemos, ninguém tentou manter um registro. As regras do assassino entram em jogo sempre que alguém é condenado ou considerado responsável pelo assassinato da vítima — de quem, de outra forma, herdaria patrimônio.
Esses casos trágicos quase sempre envolvem assassinatos cometidos por parentes. Muitos dos mais notórios foram relacionados a assassinatos que ocorreram na Califórnia. Assassinos famosos deserdados incluem Lyle e Erik Menendez, os californianos conhecidos como os irmãos Menendez.
Em 1996, um júri os considerou culpados do assassinato de seus pais, José e Mary Louise “Kitty” Menendez. Os pais dos irmãos Menendez, que foram assassinados em 1989, tinham uma fortuna que hoje valeria mais de US$ 35 milhões. Os irmãos, que se tornaram elegíveis para liberdade condicional, mas foram negados em 2025, estão presos desde então.
Uma vez que tenha sido constatado um assassinato intencional, mesmo que o assassino seja posteriormente libertado em liberdade condicional – ou mesmo se não cumprir nenhum tempo de prisão – ele ainda assim não herdará nada.
Em termos práticos, isso significa que se um ou ambos os irmãos Menendez fossem concedidos liberdade condicional no futuro, eles ainda seriam inelegíveis para herdar qualquer riqueza de seus pais após sua libertação da prisão.
A regra do assassino da Califórnia também significou que o vendedor Scott Peterson, que foi condenado por matar sua esposa grávida, Laci Peterson, em 2002, não poderia coletar o dinheiro que de outra forma lhe seria devido da apólice de seguro de vida dela. Peterson está preso desde 2005.
O cineasta Rob Reiner foi assassinado em Los Angeles Foto: Michael Tran / AFP
O que pode bloquear sua aplicação?
Na ausência de uma condenação por assassinato, a regra do assassino pode não se aplicar. Por exemplo, uma condenação por um delito criminal menor, como homicídio culposo, pode permitir que o acusado – ou seus advogados – argumentem que o assassinato foi não intencional.
Essa exceção poderia ser relevante para a acusação dos assassinatos dos Reiners se fosse provado que Nick Reiner, em decorrência de abuso de substâncias ou esquizofrenia, estava insano quando supostamente matou seus pais em sua casa em Los Angeles. Por outro lado, sob a lei da Califórnia, mesmo que não haja condenação, o tribunal de sucessões que administra o patrimônio da vítima de assassinato ainda pode considerar separadamente que o assassinato foi intencional.
Esse julgamento civil impediria o assassino de herdar sem uma condenação criminal.
Isso se aplica apenas a famílias com grandes fortunas?
As regras do assassino se aplicam a qualquer pessoa que mate um ou mais de seus parentes, independentemente de suas vítimas serem ricas, pobres ou intermediárias.
Quando grandes quantias de dinheiro estão em jogo, os casos tendem a ganhar mais atenção devido à cobertura da mídia durante o julgamento criminal e a litígio subsequente da herança.
Quem herdará a riqueza de Rob Reiner e Michele Singer Reiner?
É cedo demais para o público e a família saberem quem herdará, em última instância, dos Reiners. Testamentos são tipicamente documentos públicos, embora os Reiners possam também ter se envolvido em outros tipos de planejamento patrimonial, como trusts, que normalmente não se tornam registros públicos. E celebridades com valiosos direitos de propriedade intelectual, como os direitos autorais de muitos filmes e programas de televisão dos Reiners, tendem a estabelecer trusts.
Supondo que, como muitos pais, os Reiners tenham deixado a maior parte de sua fortuna – que, segundo notícias, valia cerca de US$ 200 milhões – para seus filhos, incluindo Nick, então a ‘regra do assassino’ da Califórnia pode entrar em jogo. O casal teve mais dois filhos juntos, Romy e Jake. Rob Reiner também teve outra filha, Tracy Reiner, a quem adotou após seu casamento com sua primeira esposa, a atriz e cineasta Penny Marshall.
Também é provável que os Reiners tenham incluído doações beneficentes em seus planos de herança. Eles eram fortes apoiadores de muitas causas.
A ‘regra do assassino’ pode se aplicar a Nick Reiner?
É muito cedo para saber. É importante enfatizar que os testamentos e outros documentos de planejamento patrimonial de Rob Reiner e Michele Singer Reiner ainda não foram tornados públicos. Isso significa que o que Nick Reiner pode vir a herdar, se a ‘regra do assassino’ se provar irrelevante neste caso, é desconhecido.
Com a investigação das mortes do casal ainda em andamento também não se pode fazer quaisquer suposições sobre a inocência ou culpa de Nick.
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