Para conseguir vaga em creche pública do Distrito Federal, 4.880 pessoas buscaram auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entre 2023 e 2025. Após não conseguirem ingresso de seus filhos e tutelados na creche através do ofício da Defensoria, 571 pessoas entraram com ação judicial para garantir ingresso na rede pública de ensino.
Uma das pessoas que buscou esse atendimento foi a moradora de Planaltina (DF), a alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, 55 anos. Responsável pela criação das netas, ela precisou recorrer à DPDF por duas vezes para garantir o ingresso das meninas em uma creche na rede pública. Para neta mais nova — que hoje tem 3 anos — ela levou um ano para obter uma decisão favorável e no outro caso, ela nunca conseguiu a vaga. “Nós tentamos vaga, mas não conseguimos. Ela foi para escola sem conseguir a vaga na creche”, contou a avó.
A mulher, que trabalha de forma autônoma, passou por apuros para conciliar a vida profissional e a rotina de cuidado com as netas. “Eu deixava com a vó paterna e às vezes com a tia e, quando não tinha ninguém podia ficar com ela, eu tinha que faltar o trabalho”, confessou.
Além do problema financeiro, a avó acredita que o tempo fora da creche e longe do convívio com outras crianças atrapalhou o desenvolvimento da neta. “Ela evoluiu bastante nesses dois anos que está na creche”, disse Lucivânia.
Aumento de ações judiciais
No ano de 2023, 1.270 ofícios foram feitos e 196 pessoas acabaram optando por ingressar na Justiça para a garantia da vaga. Houve um aumento em 2024 em relação ao ano anterior, quando 1.850 procuraram a Defensoria Pública e 226 acabaram buscando seus direitos através do Poder Judiciário.
Apesar de ter um número menor em relação a 2024, 1.760 pais e responsáveis buscaram auxílio da DPDF para conseguir matricular os seus pequenos nos centros de educação infantis somente neste ano. Destas, 149 pessoas entraram com ação judicial.
Veja os números:
Segundo a DPDF, assim que é acionada, o primeiro passo é emitir um ofício para Secretaria de Educação e tentar a vaga administrativamente, sem a necessidade de judicializar. A ação na Justiça só é feita quando a Defensoria entende que não há mais solução extrajudicial.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a DPDF atua para que o ingresso à creche não dependa da condição econômica da família, garantindo que o acesso à Justiça seja efetivo e chegue a quem mais precisa.
“Grande parte das demandas por creche envolve mães solo que dependem dessa vaga para permanecer no mercado de trabalho, o que torna essa atuação da DPDF essencial para a proteção social”, explicou.
Caso Laura
A bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, que morreu asfixiada na semana passada, com o cinto do bebê conforto em uma creche privada clandestina, aguardava uma vaga na rede pública de ensino do Distrito Federal. A menina tinha 1 ano e 4 meses de vida.
A informação foi repassada pela avó da criança, Aparecida Maria, ao Metrópoles. Em nota, a secretaria de Educação do DF confirmou que a criança estava na fila da creche.
“A criança citada aguardava vaga em creche pública, teve a inscrição validada em abril e estava regularmente inscrita para atendimento conforme o fluxo de chamamento da rede, de acordo com a oferta de vagas disponível. A oferta varia conforme a idade da criança, a Regional de Ensino e a capacidade de cada unidade”, acrescentou.
Para a ativista Marisa Chaves, coordenadora do Movimento mulheres de São Gonçalo, o caso escancara a insuficiência de cobertura de creches públicas no Brasil.
“O pouco investimento em creches amplia o desamparo de milhares de mães, em especial, as que são trabalhadoras e que não possuem uma rede familiar capaz de contribuir com os cuidados de bebês enquanto os pais trabalham”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu início, em 2023, a um processo inédito de mediação, denominado Projeto Inspira, em conjunto com o Governo do Distrito Federal (GDF).
O Projeto Inspira foi desenvolvido no âmbito de uma ação civil pública que visa à universalização do atendimento em educação infantil – creche que tramita no Judiciário há mais de três décadas. Dentre os resultados alcançados com as tratativas, destaca-se a instituição de um grupo de trabalho para revisão do Manual de Procedimentos para Atendimento a Educação Infantil – Creche.
A nova versão do manual apresenta avanços significativos, especialmente no que diz respeito à estrutura de pontuação, elaborada a partir de debates técnicos e da experiência prática dos participantes no atendimento às demandas da sociedade. Dentre as principais melhorias, destacam-se:
- Critérios socioeconômicos, com pontuação por faixas de renda;
- Inclusão de requisitos de saúde anteriormente não contemplados;
- Aspectos relacionados à estrutura familiar e condições de segurança;
- Revisão de procedimentos da SEEDF para maior clareza e eficiência no atendimento, incluindo o estabelecimento de critérios para a recusa das vagas ofertadas à família.
O que diz a secretaria
A Secretaria de Educação do Distrito Federal diz estar avançando de forma significativa na expansão do atendimento da educação infantil, com ampliação contínua e estruturada do número de vagas. “Em 2019, a fila de espera por creches chegava a aproximadamente 24 mil crianças. Atualmente, o déficit é de 4.569 vagas, todas com previsão de atendimento no início do ano letivo de 2026”, disse em nota.
Desde 2019, a Secretaria de Educação inaugurou oficialmente 22 creches e Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis). Outras quatro unidades já estão concluídas e aguardam os trâmites necessários para a inauguração, além de oito Cepis que estão em construção. Hoje, 38.603 crianças são atendidas em creches públicas do Distrito Federal.
“A Secretaria reforça que essas ações integram a política de expansão da educação infantil, cujo objetivo é universalizar o acesso a essa etapa da educação básica até 2026”, explicou a Secretaria.
Para se inscrever para uma vaga em creche, basta se cadastrar no site da Secretaria de Educação.
