O Ministério Público Federal, através da subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer onde manifesta em favor da declaração de nula à ação penal contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Tribunal de Justiça da Paraíba no caso Desk. A Justiça da Paraíba condenou o parlamentar à prisão por fraudes em licitação no ano passado.
Para Raquel Dodge, houve vício inicial da tramitação da investigação. O parecer do MPF foi anexado ao recurso ingressado por Ruy no STJ. Dodge avalia que pelo fato do deputado Ruy possuir foro privilegiado em função do cargo de secretário de Estado, haveria necessidade de autorização do Tribunal de Justiça para o processamento da denúncia, não a 1ª Vara Criminal.
“O procedimento foi instaurado sem a supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao exigir autorização para instauração e a supervisão contínua do Tribunal de Justiça para a instauração de investigações penais originárias contra autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, desde o início da investigação”, escreveu Dodge, acrescentando ainda que cabia exclusivamente ao TJPB supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, “bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”.
Agora, caberá ao ministro Sebastião Reis decidir se segue o parecer do MPF e declara nula a ação contra Ruy Carneiro.
Confira parecer:
PB Agora
Com informações do blog Wallisson Bezerra
