A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a perda do mandato do então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quinta-feira (18/12), teve ampla repercussão na imprensa internacional.
Exilado nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ultrapassou o limite constitucional de ausências no plenário da Câmara, acumulando 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), também perdeu o mandato por meio da mesma decisão.
Veículos estrangeiros destacaram que a cassação de Eduardo ocorreu menos de um mês após Bolsonaro começar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O jornal americano ABC News afirmou que o filho do ex-presidente “alega ser perseguido politicamente em seu país e tem pressionado membros do governo Trump para quem ajuda seu pai a reverter sua condenação”. O veículo classificou a perda do mandato como “mais um golpe contra o líder de extrema-direita” Jair Bolsonaro.
O veículo também noticiou a cassação de Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo da trama golpista e considerado foragido após se mudar com a família para os EUA.
As agências de notícias EFE, da Espanha, e AFP, da França, ressaltaram que a perda do mandato se deu por excesso de faltas, enquanto Eduardo atuava no país norte-americano em busca de apoio internacional para a defesa do pai.
A AFP observou que “os esforços de lobby familiar surtiram algum efeito – pelo menos inicialmente”, ao citar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. De acordo com a agência, as tarifas foram em grande parte suspensas, e Moraes foi poupado do aperto financeiro neste mês.
O jornal argentino La Nación também destacou que as ausências de Eduardo ocorreram após sua mudança para os EUA, onde buscou apoio político para Bolsonaro junto ao presidente americano, Donald Trump.
“[…] não comparece ao prédio do Legislativo em Brasília desde fevereiro, quando se mudou para os Estados Unidos para atuar como lobista em nome de seu pai, que atualmente está preso por tentativa de golpe”, escreveu o jornal.
A emissora alemã DW informou que “Eduardo Bolsonaro não comparece ao trabalho desde fevereiro para fazer lobby nos EUA em favor da liberdade de seu pai” e destacou a reação do parlamentar após a cassação.
Já a agência americana Bloomberg avaliou que, em meio à perda de mandato de Eduardo e à condenação de Jair Bolsonaro, o interesse do presidente Trump na família diminuiu. “O interesse de Trump na situação de Bolsonaro parece ter diminuído, e ele agora discute a cooperação em áreas além do comércio com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.
Perda de mandato de Eduardo
A perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, por meio de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da gestão.
A decisão não passou por votação em plenário e foi publicada em edição extra do Diário da Câmara.
A Mesa baseou-se no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda automática do mandato parlamentar quando o deputado deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas. O ato afirma que Eduardo perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo STF por tentar coagir o Poder Judiciário e por articular, nos EUA, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
