A Câmara Municipal de João Pessoa contará com uma nova estrutura de segurança após a sanção da lei municipal nº 15.721/2025, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Município. A norma cria a Coordenadoria de Segurança Legislativa, a Gerência de Segurança e o Núcleo de Interlocução e Segurança Interinstitucional (NISI).
A medida foi adotada após episódios que colocaram em risco parlamentares nas dependências da Casa, como o ataque a faca contra o vereador Carlão Pelo Bem (PL), em 2024, e a invasão do gabinete da vereadora Eliza Virgínia (PP), registrada semanas depois.
A lei organiza três áreas de atuação: a Coordenadoria de Segurança Legislativa fará o planejamento e a supervisão das ações; a Gerência de Segurança será responsável pela operação diária e apoio logístico; e o NISI atuará na interlocução com órgãos de segurança pública.
Entre as atribuições estão o controle de acesso ao prédio, revistas, patrulhamento, proteção dos vereadores dentro e fora da sede e apoio em atividades investigativas. A norma também estabelece a proibição do porte de armas nas dependências da Câmara, exceto para policiais em serviço, e cria regras disciplinares para incidentes.
Dois cargos comissionados passam a integrar a estrutura: Coordenador de Segurança Legislativa e Gerente de Segurança e Controle, com remunerações que podem alcançar R$ 8 mil e R$ 6 mil. Servidores que atuarem diretamente nas funções de segurança terão direito a gratificação.
A legislação prevê ainda integração com forças policiais e possibilita que a Câmara solicite apoio especializado. O serviço de vigilância permanece contratado por licitação. A nova estrutura entra em vigor imediatamente.
PB Agora
