Um Projeto de Lei de autoria do prefeito André Coutinho vem gerando intensa polêmica em Cabedelo desde sua aprovação na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (9).
A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis, duas abstenções e apenas um voto contrário, dado pelo presidente da Casa, Edvaldo Neto. O texto agora segue para homologação do prefeito, etapa que fará com que o PL entre oficialmente em vigor.
Repercussão negativa entre os médicos
O projeto ganhou forte repercussão negativa entre profissionais da saúde do município, especialmente por conta do artigo 4º, apontado como prejudicial à categoria. O dispositivo retira dos médicos o direito de receber o 13º salário calculado com base no total de horas trabalhadas ao longo do ano, desconsiderando remunerações por plantões.
Pelo texto aprovado, os valores recebidos a título de plantão não poderão servir de base de cálculo, e o profissional passará a receber o 13º exclusivamente sobre o salário-base, o que representa perda significativa, sobretudo para médicos que complementam renda por meio de plantões.
Um médico da rede municipal, que preferiu não se identificar, criticou duramente a proposta:
“Esse absurdo tem o cunho exclusivo de prejudicar os médicos que exercem suas profissões com zelo e voltados para o atendimento da população cabedelense que mais precisa.”
Clima de insatisfação e próximos passos
A categoria avalia mobilizações e busca diálogo com parlamentares para tentar reverter ou alterar trechos do projeto. Representantes da classe médica afirmam que irão acionar entidades e sindicatos para analisar a constitucionalidade da medida.
Enquanto isso, a Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre as críticas.
