A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho já reúne 66 assinaturas na Câmara Federal. A iniciativa foi apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defensor da monarquia e um dos nomes mais influentes da ala conservadora do Congresso.
A proposta ainda precisa de outras 105 assinaturas para começar a tramitar, mas já provoca forte reação de juristas, entidades sindicais e especialistas. O entendimento predominante entre os críticos é que a medida representaria um ataque direto ao sistema de proteção do trabalhador, abrindo espaço para maior exploração, redução de direitos e enfraquecimento da fiscalização.
Mesmo sob críticas de instituições e movimentos em defesa dos direitos trabalhistas, a PEC tem recebido apoio principalmente da bancada mais conservadora da Câmara. Entre os signatários, estão nomes como Nikolas Ferreira, Carla Zambelli e o paraibano Cabo Gilberto Silva, figura de destaque na direita bolsonarista.
Especialistas alertam que a eventual extinção da Justiça do Trabalho deixaria o país mais vulnerável a fraudes trabalhistas, casos de trabalho escravo, impunidade e retrocessos históricos em direitos que hoje beneficiam milhões de brasileiros.
A seguir, a lista completa dos parlamentares que já assinaram a PEC:
Abílio Brunini (MT)
Adilson Barroso (SP)
Adriana Ventura (SP)
Afonso Hamm (RS)
Alberto Fraga (DF)
Amália Barros (MT)
André Fernandes (CE)
Bia Kicis (DF)
Bibo Nunes (RS)
Cabo Gilberto Silva (PB)
Capitão Alberto Neto (AM)
Capitão Alden (BA)
Carla Zambelli (SP)
Carlos Jordy (RJ)
Caroline de Toni (SC)
Chris Tonietto (RJ)
Coronel Meira (PE)
Coronel Ulysses (AC)
Daniel Freitas (SC)
Daniela Reinehr (SC)
Delegado Caveira (PA)
Delegado Fábio Costa (AL)
Delegado Ramagem (RJ)
Diego Garcia (PR)
Domingos Sávio (MG)
Dr. Frederico (MG)
Dr. Luiz Ovando (MS)
Eros Biondini (MG)
Evair Vieira de Melo (ES)
Filipe Barros (PE)
General Girão (RN)
Gilson Marques (SC)
Gilvan da Federal (ES)
Giovani Cherini (RS)
Gustavo Gayer (GO)
Joaquim Passarinho (PA)
Jorge Goetten (SC)
José Medeiros (MT)
Julia Zanatta (SC)
Junio Amaral (MG)
Lafayette de Andrada (MG)
Luiz Lima (RJ)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
Magda Mofatto (GO)
Marcel Van Hattem (RS)
Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Marcos Pollon (MS)
Maurício do Vôlei (MG)
Maurício Marcon (RS)
Mauro Benevides Filho (CE)
Miguel Lombardi (SP)
Nikolas Ferreira (MG)
Paulo Bilynskyj (SP)
Pedro Westphalen (RS)
Pr. Marco Feliciano (SP)
Rafael Pezenti (SC)
Ricardo Salles (SP)
Roberto Roma (BA)
Rodolfo Nogueira (MS)
Rosane Valle (SP)
