O Governo da Paraíba publicou, nesta quarta-feira (3), o edital do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO PM-2026). O certame oferece 30 vagas para o Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM), sendo 24 para ampla concorrência e 6 reservadas para candidatos negros, conforme a Lei Estadual nº 12.169/2021.
A seleção será realizada exclusivamente a partir das notas do ENEM 2025, cuja organização é de responsabilidade do Inep. O edital completo está disponível na página 28 do Diário Oficial do Estado.
Como funciona o curso
Os aprovados ingressam como Cadetes PM, em regime de dedicação integral, na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco (APMCB), no Centro de Educação da PMPB, em João Pessoa. O CFO tem duração de três anos letivos, com formação acadêmica, militar e operacional.
Ao concluir o curso, o cadete é declarado Aspirante-a-Oficial. Após cumprir estágio probatório mínimo de seis meses, pode ser promovido ao posto de 2º Tenente, iniciando sua carreira como oficial da PMPB.
Remuneração
Durante o CFO, os cadetes recebem remuneração crescente de acordo com o ano de formação:
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1º ano: R$ 3.003,48
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2º ano: R$ 3.300,74
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3º ano: R$ 3.660,87
Os valores incluem soldo de sargento, auxílio-alimentação, bolsa desempenho e possibilidade de gratificações operacionais.
Após a conclusão do curso, a remuneração passa a ser:
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Aspirante: R$ 6.771,08
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2º Tenente: R$ 8.745,75
Exigências para participação
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve:
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Ser brasileiro nato;
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Ter entre 18 e 32 anos até 31/12/2025 (civis);
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Altura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres);
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Possuir ensino superior completo;
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Estar quite com obrigações eleitorais e militares;
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Não possuir antecedentes criminais;
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Ser aprovado em todas as etapas do certame:
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notas do ENEM
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exames de saúde
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teste de aptidão física
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avaliação psicológica
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investigação social
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Estrutura e funcionamento do CFO
O Curso de Formação de Oficiais terá início em 2026 e contará com:
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3.282 horas-aula
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Período de adaptação de até 90 dias (internato)
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Regime disciplinar próprio da Academia
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Aulas teóricas e práticas
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Avaliações constantes de desempenho intelectual, físico e administrativo
O cadete poderá ser desligado caso seja condenado em processo criminal ou disciplinar ao longo da formação.
O CFO é considerado uma das portas de entrada mais tradicionais para a carreira de oficial na Polícia Militar da Paraíba, atraindo candidatos de todo o estado.
