O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) está investigando as empresas de usinas eólicas na Paraíba, após denúncias de danos aos moradores de propriedades rurais onde as torres estão instaladas.
A informação foi revelada pelo Procurador da República José Godoy, em entrevista concedida nesta sexta-feira (21) ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com o Procurador, no estado vizinho de Pernambuco, pessoas que moram próximas às torres de captação do vento – transformado em energia elétrica logo em seguida – tiveram sérios problemas de saúde após a instalação dos parques eólicos e que o mesmo está acontecendo na Paraíba.
“Em Pernambuco, na cidade de Caetés, ocorreu o adoecimento das pessoas porque colocaram torre no quintal das pessoas. Uma pesquisadora pegou, levou a comunidade e botou dentro de uma cabine audiométrica. 80% com problema de ouvido, 60% com problema nos dentes. O problema nas veias. O som inaudível, ele causa o estremecimento das veias das pessoas. Os efeitos da presença dos equipamentos próximos às residências. As empresas não tiveram cuidado de deixar a distância adequada. E as pessoas estão lá convivendo no meio e adoecendo. Está acontecendo o mesmo na Paraíba”, revelou o procurador.
Arrendamento de terras e contratos
Segundo José Godoy, as empresas não compram as terras – onde os parques estão instalados – diretamente de seus proprietários, mas fazem uma espécie de “arrendamento”.
Ele destacou que os contratos que foram firmados são “injustos”, pois garante cerca de 1% do valor gerado pela torre para o dono das terras e os outros 99% fica para as empresas.
“O que as empresas fizeram: levaram seus contratos fechadinhos e disseram: ‘arrenda a terra pra mim’. Nem compraram. Normalmente, quem tem torre fica com 1% que a energia gera. 1% a 99%. Já é um contrato bastante injusto. Mas quem não tem torre na sua terra e passou alguma coisa, como um cabeamento, uma torre de transmissão recebe valores níveis por isso. Teve empresa que colocou também que, no contrário, sem as pessoas lerem, que ele teria direito também de todo minério que estivesse lá. Teve outras que colocaram, inclusive, que ele teria direito a crédito de carbono. Era tudo deles. Muita gente foi enganada”, explicou José Godoy.
O Procurador do MPF ainda revelou que estes contratos firmados entre as empresas e proprietários das terras precisam ser sigilosos, ordem dada pela própria mantedora das torres eólicas.
“O conhecimento técnico de um lado e, do outro lado, pessoas que não têm conhecimento. E o meio técnico e econômico gerou contratos altamente assimétricos. As empresas fizeram um negócio que eu acho terrível. Os contratos têm que ser sigilosos. Não mostra ninguém. Então, ficou de um lado um agricultor com pouco conhecimento, do outro, uma empresa que tem bons advogados, conhecimento jurídico, bons técnicos em energia, todo o cálculo econômico. Então, essa simetria precisa ser enfrentada”, revelou o Procurador do MPF.
Ainda na entrevista, José Godoy detalhou que o MPF já elaborou um contrato mais justo e que as empresas ainda teriam colocado cláusulas em que os moradores se absteriam de possíveis doenças que viessem a ter.
“Nós concluímos, há 15 dias atrás e encaminhamos, de maneira informal, para que as comunidades tenham o que a gente chamou de um contrato justo. Uma minuta de um contrato justo que não tenha essas pegadinhas, essas armadilhas. A gente identificou no contrato que colocaram uma cláusula em que a pessoa abria mão de questões de adoecimento, inclusive com barulho. Ou seja, a empresa já sabia o que ia causar. Então, ela botou uma cláusula lá que a pessoa estava abrindo mão”, detalhou José Godoy.
Danos estruturais
Segundo ele, diversas cisternas e casas próximas às torres tiveram rachaduras, ocasionando em perdas totais. Godoy ainda afirmou que os contratos possuem “valores altamente desproporcionais” e revelou que, na Paraíba, as torres estão em uma distância das casas de cerca de 200 metros, o que considerou “insuficiente”.
“Muitas cisternas foram rachadas. Com isso se perderam. Casas rachadas. Eles não compraram, eles arrendaram. Só é bom para eles. Preços baixos, valores altamente desproporcionais. Em torno de 1,5% do que se rende de uma torre para o proprietário e 98, 99% para a empresa. […] O recomendado é a instalação em uma distância de dois quilômetros entre uma torre, uma casa e uma escola, porque está no quintal das pessoas, está do lado das escolas. Não se respeita isso. Aqui na Paraíba, eles já estabeleceram mais ou menos 200 metros, que é pouco, que não é suficiente”, afirmou Godoy.
Também de acordo com o Procurador, “a gente começou a ter acesso com muita insistência. Fomos aos poucos tendo acesso. Tem vários parceiros. As universidades têm entrado. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), várias entidades. O que era para ser um enriquecimento para essa região, descobre-se um potencial econômico, vira o nosso empobrecimento. Depois que os parques são instalados, você não gera na região nenhum fator econômico que gere emprego, direto ou indireto. Porque todo mundo é de fora disso”, revelou.
O que disseram os órgãos públicos: Sudema e ANEEL
José Godoy revelou ainda que entrou em contato com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
“São situações que a gente encontrou muito lamentáveis e que temos batido nessa tecla para que a Sudema não aceite contratos dessa natureza. A Sudema diz que só vê a parte ambiental. A ANEEl não aceita. Diz que não tem que ver isso. Estamos terminando um documento, uma recomendação para quinta-feira para que a ANEEL veja essa questão e os contratos sejam revistos porque eles são absurdos. Há dois meses atrás a Aneel mandou uma resposta e não me disse as empresas. Não disse, principalmente, um item muito importante: quais delas são empresas estrangeiras? Entra a questão de cumprir a lei de estrangeirização de terras, que tem que ter autorização do INCRA. A ANEEL não me mandou essa resposta. Quando foi semana, me mandaram um ofício e pediram um mês para me mandar essa resposta. Mas é um dos itens que nós temos que avançar”, explicou.
Avanço no litoral e preocupação com pesca
O Procurador do MPF na Paraíba também revelou que as empresas de usinas eólicas estão avançando pelo litoral, o que preocupa a atividade pesqueira.
“Eles avançam agora no litoral e a nossa preocupação é sobre os pescadores, suas terras e, principalmente, seus locais de pesca. Então, é uma questão que a gente está tentando, buscando se antecipar, para que sejam garantidos os espaços de pesca da nossa pesca artesanal”, revelou o Procurador.
Fase das investigações
Ao final da entrevista, o Procurador José Godoy revelou que as investigações estão avançadas e que uma recomendação sobre o tema deverá ser expedida aos órgãos públicos e empresas já na semana que vem.
“Nós temos um conteúdo de elementos, de fatos apurados já muito bom. Então, o primeiro passo, que é mandar uma recomendação, que devemos estar enviando na próxima semana”, finalizou José Godoy.
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