O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), após Ramagem sair do Brasil. A informação foi divulgada pela TV Globo.
Uma reportagem do portal PlatôBR revelou, na quarta-feira, que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão, na ação penal da trama golpista.
Na semana passada, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou os recursos do deputado e de outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a condenação. Com isso, foi aberto o prazo para a apresentação de novas contestações. Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a negativa desses novos recursos.
Além da pena de reclusão, foi determinada a Ramagem a perda do cargo de delegado da Polícia Federal, possibilidade prevista no Código Penal. De acordo com a investigação da PF, há indícios de que Ramagem comandou um esquema de espionagem clandestina no período em que chefiou a Abin, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também manteve arquivos, registrados em seu e-mail, com orientações a Bolsonaro sobre ataques às urnas eletrônicas.
Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. A pena foi fixada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada da saída do país do parlamentar e nem o autorizou a participar de missão internacional. Em nota, a Casa afirmou que Ramagem apresentou atestado médico de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Um documento protocolado na Câmara dos Deputados por Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na última terça-feira para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.
Com O Globo
