Desde que assumiu a presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ( CDDPD ) , na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB – o deputado estadual Hervázio Bezerra ( PSB ) declarou que a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, na última terça-feira ( 18 ), que reconhece, em todo território paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), é a comprovação cabal de que é real o cuidado do poder legislativo paraibano com o segmento.
O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual.
A matéria especifica que para validar a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.
Segundo Hervázio, são muitas as proposituras em tramitação na Casa Epitácio Pessoa, que logo vão está sendo colocadas para a preciação em plenários e que vão poder garantir vários beneficícios a um segmento expressivo e importante da Paraíba.
