O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão oficializadas até o final de novembro. O novo modelo extingue a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida que já passou por consulta pública e aguarda validação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste mês.

Redução de custo e democratização do acesso à CNH

Segundo Renan Filho, “estamos finalizando o processamento das informações da consulta pública. A decisão sai ainda neste mês”. O ministro anunciou o novo modelo durante participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo principal é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

Atualmente, o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor é destinado às autoescolas. Com a implementação da medida, o governo estima uma redução de até 80% no valor total para obtenção do documento.

Processo digital e fim da obrigatoriedade das aulas práticas

Com as novas regras, o processo de solicitação da CNH passa a ser realizado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, porém o candidato poderá escolher como se preparar para os exames: frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), contratar um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans ou estudar via plataformas digitais oferecidas pela Senatran.

Será extinta a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas na formação de novos condutores. O candidato terá liberdade total para definir sua metodologia de estudo, desde que realize as provas oficiais.

Flexibilização nas categorias C, D e E

O novo modelo de CNH também prevê flexibilização nas categorias C, D e E (veículos de carga e transporte de passageiros), permitindo que o processo de formação possa ser realizado por outras entidades além dos CFCs, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Inspiração internacional e formalização rápida

Segundo Renan Filho, a proposta se inspira em modelos já utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, e será implementada por meio de portarias, sem necessidade de apreciação do Congresso Nacional. A expectativa do Ministério dos Transportes é que a CNH sem autoescola comece a valer ainda em 2025, representando uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro das últimas décadas.

Fonte: Canaltech