Em reunião ontem (12/11) na Câmara, governadores de centro-direita de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediram ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para adiar a votação do PL Antifacção. O relator, Guilherme Derrite, fez alterações no texto.
O argumento dos governadores foi de que um projeto dessa magnitude não pode ser votado às pressas e precisa ser mais debatido com a sociedade civil antes de ir ao plenário do Congresso.
Na reunião, segundo relatos, Zema sugeriu que uma comissão de governadores e parlamentares viaje a El Salvador para ver in loco o modelo de segurança implantado pelo presidente Nayib Bukele. Eles pediram mais um mês para debaterem o projeto. Guilherme Derrite, o relator do marco legal do combate ao crime organizado, como a lei antifacção está sendo chamada agora, modificou o texto na equiparação entre facções e organizações terroristas e manteve as competências da Polícia Federal.
Enquadra-se, por exemplo a imposição: mediante violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários; sempre que houver indícios concretos de que exerça liderança, chefia ou integre núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, cumprirão obrigatoriamente a pena ou a custódia em estabelecimento penal federal de segurança máxima; pena é de reclusão, de 20 a 40 anos, e multa.
Redação
