A lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo governo do estado, que permite a entrada de comidas e bebidas em shows, festas e outros eventos, corre o risco de ser revogada. A medida, que inicialmente parecia beneficiar o público, passou a enfrentar críticas de setores do turismo, produtores de eventos e autoridades sanitárias, que apontam prejuízos econômicos e riscos à segurança e à saúde dos participantes.
O deputado Eduardo Carneiro, autor do projeto de lei que pede a revogação, destacou que, embora a lei tenha sido sancionada, existem problemas práticos em sua aplicação. “Há riscos sanitários, perda de arrecadação e impactos negativos na cadeia produtiva de eventos. Por isso, estamos analisando a necessidade de revogação ou ajustes na proposta”, explicou.
Produtores de eventos afirmam que a liberação irrestrita de alimentos e bebidas pode comprometer grandes shows, gerar evasão de público pagante e dificultar o controle de segurança e higiene nos locais.
A ALPB ainda não definiu se a lei será revogada integralmente ou se sofrerá alterações pontuais. Enquanto isso, parlamentares e representantes do setor de eventos seguem em debate sobre os impactos da medida e as possíveis soluções.
OPORTUNISMO?
Questionado sobre o PL que pede a revogação, o deputado Taciano Diniz, autor da lei que permite a entrada de alimentos em estabelecimentos, disse que o próprio Eduardo Carneiro votou favorável a proposta quando o projeto foi a plenário.
“Eu não sabia que o deputado Eduardo entrou com esse pedido, e também não estou sabendo qual a justificativa dele. Respeito de direitos do parlamento é o direito de todos. Mas o próprio deputado votou a favor dessa lei quando ela entrou na pauta, eu li essa lei na íntegra durante a votação e ele foi favorável”, disse a CBN João Pessoa, nesta quinta-feira (13).
Sobre a afirmativa de Taciano, Eduardo fez ‘mea culpa’, e disse que não lembrava se estava ou não em plenário no dia da votação.
“Esse projeto que foi votado, provavelmente eu não estava nem em plenário, porque quando se vota por unanimidade, é a unanimidade dos presentes na sessão, isso não significa que são os 36 deputados. E se tivesse em plenário, como foi votado pela maioria, se tivesse eu teria apenas um voto. Então precisamos rediscutir”, justificou.
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