Foi sancionada, nesta terça-feira (11), a lei que proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de pessoas com bebidas e alimentos adquiridos fora do local em espaços como cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões, arenas e casas de shows em todo o estado da Paraíba.
A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Taciano Diniz e tem como objetivo coibir a prática de venda casada, considerada uma infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A nova legislação foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
O texto, contudo, estabelece algumas exceções: bebidas alcoólicas poderão ser consumidas mediante o pagamento do chamado “preço da rolha”, limitado a 50% do valor do produto, desde que o consumidor apresente nota fiscal. Também será permitida a restrição de embalagens de vidro ou outros materiais que ofereçam risco à segurança do público.
Os organizadores de eventos e estabelecimentos devem ainda exibir avisos visíveis informando o direito de entrada com alimentos e bebidas, sob pena de autuação por descumprimento da norma.
Blog do Bruno Lira
