O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 14.073, que concede aos mesários e às pessoas que prestarem apoio logístico nas eleições gerais e municipais o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos no estado. O projeto é de autoria do deputado estadual Branco Mendes (Republicanos).
A norma prevê que o benefício de 50% no valor do ingresso seja válido em espetáculos artístico-culturais, esportivos, circenses, teatrais, cinematográficos e atividades recreativas, sem restrição de data ou horário. O benefício não é cumulativo com promoções ou convênios e não se aplica a serviços adicionais, como camarotes ou áreas especiais.
Para ter direito à meia-entrada, o eleitor nomeado deverá apresentar certidão expedida pela Justiça Eleitoral comprovando a participação em todos os atos eleitorais para os quais foi convocado, em primeiro e segundo turno, se houver. O benefício terá validade de dois anos e não será concedido a quem deixar de comparecer.
Além da meia-entrada, mesários já contam com outros benefícios, como dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação sem prejuízo do salário, reconhecimento como critério de desempate em concursos públicos e, para servidores, em promoções. Algumas instituições de ensino superior também reconhecem o serviço como atividade extracurricular, e alguns municípios garantem isenção de taxas em concursos locais.
A medida visa valorizar o trabalho de mesários e colaboradores eleitorais, incentivando a participação e reforçando a importância da atuação desses cidadãos na democracia.
PB Agora
