A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.660/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono. O objetivo da proposta é fomentar práticas sustentáveis e fortalecer a economia verde, estimulando projetos de redução e compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O PL apresentado pelo presidente Adriano durante a sessão ordinária desta terça-feira (4) prevê a criação de um cadastro estadual de projetos de carbono, a implantação de um Fundo de Incentivo à Economia Verde e à Descarbonização, além de linhas de crédito com juros subsidiados e incentivos fiscais para atividades ligadas à geração certificada de créditos de carbono.
O presidente Adriano Galdino destacou que a iniciativa coloca a Paraíba em posição de liderança regional na luta contra as mudanças climáticas e explicou que o projeto garante benefícios àquelas empresas que adotam atitudes que contribuem para reduzir os níveis de poluição.
“Esse crédito de carbono adquirido por empresas, graças a práticas que diminuem a poluição, podem ser vendidos não só para outras empresas que atuam no Brasil, mas também para as instaladas em outros países, a exemplo da Holanda, Alemanha, que são muito exigentes no que diz respeito ao cumprimento de medidas antipoluentes. É um passo importante para uma Paraíba mais verde, inovadora e comprometida com o futuro das próximas gerações”, esclareceu Galdino.
Com a nova legislação, o Estado pretende envolver produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, empresas e municípios na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na valorização dos ativos ambientais. A proposta também busca integrar a Paraíba à agenda climática global, em consonância com o Acordo de Paris e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, abrindo espaço para captação de recursos e parcerias com instituições nacionais e internacionais.
Os deputados também aprovaram o PL 5.362/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que determina a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições servidas em serviços públicos estaduais. A medida abrange unidades da rede estadual de ensino, hospitais, unidades de saúde, instituições prisionais e socioeducativas, abrigos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos de alimentação.
A matéria defende que implantação da medida será gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, com a meta de alcançar 100% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todos os serviços da rede pública até o ano de 2030.
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