A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a realocação de R$ 65,3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destinada a cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
Segundo a matéria aprovada, a operação orçamentária será realizada por meio de transposição e transferência de recursos entre categorias de programação, sem que haja aumento no valor total do orçamento municipal. Após a aprovação, o projeto seguirá para sanção do Executivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública.
“Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos”, afirmou a SMS.
A pasta ressaltou ainda que ajustes desse tipo já foram realizados em exercícios anteriores e seguem os trâmites legais junto à Câmara Municipal, garantindo transparência e regularidade no processo. O orçamento anual da saúde de João Pessoa é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, distribuído segundo critérios planejados no início do ano, mas sujeito a alterações ao longo do exercício.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) esclarece que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública. O orçamento anual da rede municipal de saúde é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor destinado seguindo critérios cuidadosos no início de cada ano com base em uma previsão orçamentária, que pode sofrer alterações ao longo do exercício.
Tais ajustes são necessários porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente conforme o previsto. Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos.
Para essa mudança de finalidade, o processo é encaminhado à Câmara Municipal, que deve aprovar o remanejamento, conforme determina o funcionamento democrático entre os poderes.
A SMS-JP reforça que esse procedimento é uma prática administrativa normal e transparente, também realizada em exercícios anteriores.
Redação
