O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu, nesta sexta-feira (24), o julgamento do vereador de Santa Rita, Wagner de Bebé (PSD), que iria a júri popular no dia 12 de novembro, acusado de homicídio.
O pedido do MPPB foi fundamentado em denúncias de ameaças feitas pelo parlamentar aos jurados que participariam do julgamento.
“Os relatos, de forma convergente, indicam que o acusado chegou a expulsar a vítima e seus pais de casa, ameaçando-os de morte caso comparecessem ao julgamento. Em uma das comunicações, moradores afirmam, em desespero, que ‘o vereador e seus capangas mataram um rapaz dentro de casa, e todos têm medo de depor’, o que denota a atmosfera de pânico social reinante na localidade”, destacou o Ministério Público.
Na decisão, o desembargador ressaltou que o réu “possui proximidade com o contexto fático e com os órgãos de segurança pública”, além de acesso privilegiado a meios de comunicação e lideranças comunitárias do bairro Bebelândia, em Santa Rita.
“A condição funcional do réu, que ostenta mandato parlamentar, agrava o risco de contaminação da imparcialidade, pois lhe confere acesso privilegiado a meios de comunicação, agentes locais e lideranças comunitárias, gerando um poder difuso de influência e coerção simbólica”, pontuou o magistrado.
O desembargador ainda destacou que os jurados precisam estar psicologicamente aptos para exercer o julgamento de forma serena.
“A segurança do Tribunal do Júri não se esgota na preservação da integridade física dos seus participantes; abrange, também, a higidez moral e psicológica do ato de julgar, que deve ocorrer sob um clima de serenidade e confiança pública”, completou.
O processo tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que já foi notificada da decisão. Ainda não há definição sobre qual órgão ficará responsável pelo julgamento do parlamentar.
Entenda o caso
O vereador Wagner de Bebé foi preso no dia 16 de outubro, dentro da Câmara Municipal de Santa Rita, suspeito de envolvimento em homicídios ocorridos na Região Metropolitana de João Pessoa. Na ocasião, ele foi detido com uma pistola e um revólver encontrados em seu carro.
O processo por homicídio remonta a 2016, quando o parlamentar foi denunciado por tentativa de homicídio. Segundo a denúncia, o então acusado teria efetuado três disparos de arma de fogo contra um homem, que foi socorrido com vida e encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
A materialidade do crime foi comprovada por meio do boletim médico-hospitalar. Durante a audiência de instrução e julgamento, realizada em 22 de junho de 2016, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além do próprio réu.
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