O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou, na noite desta sexta-feira (10), fiscalizações conjuntas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de João Pessoa e Campina Grande, e o apoio da Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de coibir a venda de bebidas adulteradas, falsificadas ou de origem clandestina e garantir a saúde e a segurança dos consumidores paraibanos.
Quatro estabelecimentos comerciais nas duas maiores cidades do estado receberam a visita dos fiscais. A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros; pelo vice-diretor, promotor Adrio Nobre Leite; e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Lopes Barbosa. A presença da Polícia Militar assegurou que a ação transcorresse de forma tranquila e dentro dos protocolos de segurança, reforçando o caráter preventivo e educativo da iniciativa.
A fiscalização integra o cumprimento da Recomendação nº 2/MP-Procon-DG-JP/2025, expedida em razão do surto nacional de intoxicação por metanol, e teve como foco verificar se os produtos destilados possuem rotulagem adequada, registro regular e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme determina a Lei nº 8.918/1994, que disciplina a padronização, classificação e registro de bebidas no país.
Durante a ação, as equipes examinaram documentos fiscais, rótulos e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) das bebidas comercializadas, para identificar eventuais irregularidades de procedência, rotulagem ou origem.
As informações coletadas serão compartilhadas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), responsável pela análise técnica da compatibilidade entre as entradas e saídas de bebidas declaradas pelos estabelecimentos. Essa verificação permitirá identificar possíveis divergências entre o volume adquirido e o volume comercializado, o que pode indicar adulteração ou circulação de produtos sem origem comprovada.
O diretor-geral do MP-Procon destacou o caráter preventivo e permanente da atuação do órgão: “Nosso objetivo é garantir segurança aos consumidores e prevenir riscos à saúde pública, assegurando que os estabelecimentos cumpram as normas legais de comercialização. O Ministério Público atua de forma integrada e contínua, acompanhando o mercado e orientando os fornecedores, para que o cidadão tenha confiança no que consome”, afirmou o promotor Francisco Bergson Formiga.
O diretor regional ressaltou a importância da atuação conjunta com os órgãos parceiros: “Essa ação é resultado da cooperação entre o MP-Procon, a Sefaz, as Vigilâncias Sanitárias e a Polícia Militar, uma integração essencial para proteger a saúde da população e reforçar a confiança no comércio local. O trabalho preventivo e técnico é o caminho mais eficaz para evitar que produtos de origem duvidosa cheguem ao consumidor”, destacou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa.
Rede Consumo Seguro e Saúde
As ações do MP-Procon integram a Rede Consumo Seguro e Saúde, iniciativa nacional coordenada pela ANVISA, que articula os órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e segurança pública em todo o país. No âmbito do Ministério Público da Paraíba, tais ações se inserem no eixo estratégico de proteção da saúde e da segurança da população, uma das prioridades da atual gestão. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, tem reforçado o compromisso da instituição com a defesa da vida, a integridade do consumidor e o fortalecimento das políticas públicas preventivas.
Novas ações de monitoramento e fiscalização, em parceria com os órgãos de vigilância sanitária, fazendária, segurança pública e defesa do consumidor, serão promovidas pelo MP-Procon em todo o Estado. E, em caso de suspeita de qualquer irregularidade, a orientação para a população é que denuncie, contribuindo, assim, para a proteção coletiva e a preservação da vida.
Ascom MPPB
