A prefeita de Monteiro, Ana Paula, sancionou a Lei nº 2.361/2025, fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Cícero Roberto, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados no ambiente escolar.
De forma clara e objetiva, a nova legislação proíbe danças, músicas e manifestações culturais em eventos escolares que contenham conotação sexual, linguagem obscena ou referências que exponham menores à erotização precoce, bem como qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A lei também determina que as escolas municipais são responsáveis por atividades realizadas dentro ou fora do município quando forem promovidas ou patrocinadas por elas. Caso ocorra o descumprimento das regras, os pais ou responsáveis poderão solicitar a imediata paralisação do evento ou apresentação.
Além da proibição, o texto legal prevê que as unidades de ensino incluam ações educativas e de conscientização sobre o tema, abordando a prevenção da sexualização infantil, o combate ao uso de drogas e a rejeição à apologia ao crime. Também estão previstas medidas de capacitação para professores e envolvimento das famílias na construção de uma cultura de respeito e proteção às crianças.
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