O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) divulgou, nesta quarta-feira (08), o balanço parcial da Operação Baronato, deflagrada na manhã de terça-feira (07) para desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos da Paraíba. A ação envolveu 150 agentes do Estado e teve desdobramentos em Campina Grande (PB), Maringá (PR), São Paulo (SP) e Morro do Chapéu (BA).
Dos 10 mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa, 9 foram cumpridos. Um dos alvos de Campina Grande, permanece foragido, mas as forças de segurança seguem em diligência para localizá-lo. Além disso, foram executados 13 mandados de busca e apreensão nas quatro cidades envolvidas.
A operação resultou na apreensão de:
- Veículos de luxo, motos e três caminhões
- Joias e cheques que somam mais de R$ 1 milhão
- Dinheiro em espécie em seis tipos de moedas
- Bloqueio de mais de 120 contas bancárias
- Sequestro de bens dos investigados
As apreensões visam reduzir os danos causados às políticas públicas por meio da recuperação de ativos desviados pelo esquema de sonegação de ICMS.
Segundo o secretário executivo da SEFAZ-PB, Bruno Frade, o grupo utilizava empresas fictícias e “laranjas” para simular transferências entre matriz e filial, aproveitando uma decisão judicial que isenta esse tipo de operação de tributação. Na prática, as mercadorias eram entregues a terceiros sem emissão de nota fiscal, fraudando o recolhimento de ICMS.
Além disso, o grupo passou a emitir notas fiscais falsas de crédito, permitindo que destinatários reduzissem indevidamente o imposto declarado. Foram identificadas 12 empresas na Paraíba e mais de 100 no país envolvidas no esquema, que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em 2024.
Os investigados podem responder por:
- Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990)
- Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
- Falsidade ideológica (Decreto-Lei 2.848/1940)
- Lavagem de capitais (Lei 9.613/1998)
A pena máxima somada pode ultrapassar 28 anos de reclusão.
A operação, considerada pioneira no país por desvendar um esquema com atuação em 20 estados, deve gerar desdobramentos em outras unidades da federação. Documentos e equipamentos apreendidos serão analisados para ampliar o alcance das investigações.
O nome “Baronato” faz referência à estrutura hierárquica e ao poder concentrado do grupo investigado, que operava com influência econômica e rede empresarial interestadual para preservar vantagens ilícitas à custa do erário.
PB Agora
