A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn (pornografia de vingança).. O projeto de lei, apresentado pelo deputado Luciano Cartaxo, recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes à sessão ordinária.
O PL 3.357/2024 visa impedir a divulgação e compartilhamento, em ambiente virtual, de fotos e vídeos íntimos sem autorização da mulher, quando usados para constranger, humilhar ou causar dano emocional à vítima. A proposta estabelece ainda campanhas educativas permanentes e canais de denúncia anônimos, garantindo rápida atuação das autoridades.
“Após o fim de relacionamentos, muitos homens expõem imagens íntimas como forma de revanche. O objetivo deste projeto é proteger social e psicologicamente as mulheres. A Assembleia está de parabéns, porque aprovar essa medida por unanimidade mostra o comprometimento com a prevenção dessas ações”, afirmou o deputado Luciano Cartaxo.
Além disso, os parlamentares aprovaram o PL 2.634/2024, do deputado Chico Mendes, que prevê a reserva de uma sala no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inacessível ao agressor, para o atendimento seguro da vítima durante audiências. O espaço será equipado com tecnologia de videoconferência, permitindo comunicação eficiente com a sala principal e acompanhamento de advogado ou defensor público.
