A Justiça da Paraíba aceitou parcialmente a denúncia e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, por produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes. A decisão determinou o desmembramento do processo, de forma que outros três crimes relacionados à exploração sexual devem ser analisados pela Vara Criminal de Bayeux.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia denunciado o casal pelo crime de produção de pornografia infantil, previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e também pelos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de criança e adolescente (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos do Código Penal.
A decisão foi do juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro, que avaliou em seu despacho que a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar crimes previstos no ECA, e não os que estão no Código Penal. Por isso, recebeu a denúncia apenas em relação ao crime de pornografia com crianças e adolescentes, e determinou o desmembramento do caso e o envio da denúncia para análise da Vara Criminal de Bayeux.
Os dois foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Depois, foram transferidos para o Presídio do Róger, onde estão detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês. Ambos são investigados por tráfico de pessoas e exploração de menores por conta da produção de conteúdos para as redes sociais com a presença de menores de idade.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos réus e até a última atualizção desta matéria, não obteve retorno.
A denúncia do MPPB contra Hytalo e o marido
Desde o final de agosto o caso passou a ser investigado integralmente pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB).
Em relação ao âmbito da investigação do Ministério Público, o caso inicialmente era investigado pelo Gaeco e também pelas promotorias de Bayeux e João Pessoa, com os promotores Ana Maria França e João Arlindo. Porém, eles deixaram a investigação e agora apenas o Gaeco fica responsável pela coleta de provas.
Sobre a Polícia Civil, a reportagem entrou em contato com o delegado Carlos Othon, que informou que a corporação não investiga o influenciador e o marido dele, e que essas investigações são exclusivas do Gaeco. O delegado disse que apenas o setor de Inteligência da corporação está envolvido no caso, prestando apoio técnico para extração de dados em oito equipamentos eletrônicos. A polícia também havia participado da transferência do casal para a Paraíba em 28 de agosto.
