A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que seja mantida a decisão que condenou o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e aliados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024. O parecer foi emitido neste sábado (20/09) pelo procurador Renan Paes Félix. Segundo a denúncia, os acusados teriam utilizado a Prefeitura de Cabedelo para aliciar eleitores, inclusive familiares de presos.
O documento afasta a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, por falta de provas de participação direta nos ilícitos, mas mantém a cassação do mandato de Coutinho e demais envolvidos.
As acusações surgiram a partir da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, que investigou um suposto esquema de distribuição de cargos, cestas básicas e dinheiro em troca de apoio eleitoral. De acordo com o parecer, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, o atual gestor André Coutinho, a vice Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro teriam utilizado a estrutura pública para aliciar eleitores, incluindo familiares de presos ligados à facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”.
Em junho deste ano, a juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos e declarou os políticos inelegíveis por oito anos, incluindo o ex-prefeito Vitor Hugo.
O inquérito
Durante a operação, foram encontrados documentos na Prefeitura e na residência de Flávia Monteiro, como registros de distribuição de cestas básicas, cópias de títulos de eleitor e materiais de campanha. As apurações também identificaram transferências via PIX a eleitores, promessas de empregos em cargos comissionados e contratações em órgãos públicos e empresas terceirizadas, incluindo pessoas com antecedentes criminais indicadas por lideranças do tráfico. Segundo o MPF, Flávia Monteiro teria coordenado pagamentos e articulações políticas no esquema.
A sentença da 57ª Zona Eleitoral reconheceu compra de votos e abuso de poder econômico. Os condenados recorreram, alegando falhas nas provas e nulidades processuais, mas o Ministério Público Federal defende que as evidências foram obtidas de forma legal e corroboradas por depoimentos, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário.
Outro lado
O ex-prefeito Vitor Hugo declarou que recebeu a decisão “com surpresa” e afirmou estar “tranquilo” em relação ao processo. A defesa do vereador Márcio Silva argumentou que não há provas suficientes contra ele, lembrando que apenas 88 de seus 1.507 votos foram no bairro onde o MP apontou favorecimento.
Os advogados de André Coutinho e Camila Holanda sustentam que as provas vêm de investigações criminais, que não deveriam ser usadas em processo eleitoral, e afirmam que publicações em redes sociais citadas na ação foram feitas por apoiadores sem consentimento da chapa.
As informações são do Portal da Capital
