O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) afirmou, nesta quarta-feira (17), em vídeo publicados nas redes sociais, que votará contra a PEC da Blindagem. Segundo o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 é descabida e viola princípios legais.
“Nós amanhecemos com uma surpresa desagradável ao acompanhar a aprovação, na Câmara, da chamada PEC da blindagem, a PEC da impunidade, a PEC do vale-tudo. É uma agressão à sociedade brasileira, sem sombra de dúvida. Alguns chegam a dizer que é um tapa na face do brasileiro e da brasileira”, declarou Veneziano.
O texto aprovado pela Câmara busca restringir a prisão em flagrante de parlamentares e retomar trecho da Constituição de 1988 que exige aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas. A proposta estabelece ainda prazo de 90 dias para análise dos processos pelo Legislativo, com votação secreta e maioria absoluta necessária para aprovação.
Veneziano criticou a proposta e adiantou seu posicionamento para quando o texto chegar ao Senado. “Se essa proposta vier ao Senado, votarei veementemente contra. Espero que o presidente da Casa e o presidente da CCJ não permitam a tramitação dessa discussão, porque ela não faz sentido”, afirmou.
O senador também alertou para os riscos de a medida servir de proteção a criminosos que busquem mandatos como escudo contra a Justiça. “Isso oportuniza a quem esteja no exercício do mandato, ou mesmo àqueles que desejam cometer crimes deliberadamente, buscar uma cadeira na Câmara ou no Senado para garantir sua blindagem. Até mesmo para ser processado será necessário que a Casa autorize o procedimento. É um absurdo, algo acintoso”, concluiu.
PB Agora
