A propositura foi sancionada pelo governador João Azevêdo
O projeto de lei 3716/2025 aprovado na Assembléia Legislativa da Paraíba, de autoria do deputado estadual Inácio Falcão(PCdoB), instituí uma política estadual de prevenção a acidentes e segurança dos motociclistas profissionais. A propositura tem o objetivo de garantir melhores condições de segurança viária e de trabalho a que utiliza a motocicleta como ferramenta de trabalho, desempenhando as mais diversas atividades no transporte de pessoas e objetos diariamente.
Inácio destaca na sua justificativa que essa política pública será debatida e pensada com todos os setores envolvidos(poder público, entidades representativas dos motociclistas e plataformas de entrega),incentivando as boas práticas de segurança nas ruas. Falcão pontua que essa política estadual visa criar programas de capacitação e educação no trânsito, específico para os motociclistas, além de discutir a criação de um seguro de vida para acidentes com os motociclistas.
O PL foi sancionado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e em breve será colocado em prática. “Além disso, a empresa visa garantir que as empresas de transporte por aplicativo também cumpram seu papel na proteção desses trabalhadores, oferecendo suporte adequado e promovendo práticas responsáveis. A implementação desta lei contribuirá para reduzir os índices dos acidentes de trânsito, valorização da profissão dos motociclistas e a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, promovendo um ambiente mais seguro para toda a sociedade paraibana”, justifica Inácio Falcão na sua propositura.
