O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quinta-feira (11), durante julgamento do plano de golpe, que os advogados dos réus não buscaram auxílio técnico para analisar as provas da acusação disponibilizadas nos autos.
“Houve a confirmação de que todo o material foi disponibilizado pelo eminente ministro relator (Alexandre de Moraes). Então, se houve alguma dificuldade em manipulação do material, caberia aos ilustres advogados buscarem auxílio técnico, que eu mencionei, o que não identifiquei nos autos”, afirmou o ministro.
Zanin fez a afirmação na introdução de seu voto ao analisar a questão preliminar de cerceamento de defesa, a qual afastou a possibilidade.Play Video
Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta, o STF já formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e os outros sete réus pelos crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A falta de acesso a provas foi uma reclamação comum entre advogados na fase de sustentações orais, na semana passada. As defesas argumentaram que a PF (Polícia Federal) disponibilizou links de arquivos muito pesados e extensos, que tornariam impossível a análise do material em tempo hábil para o julgamento.
Votos
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar, pela condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
CNN
