Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (10), a proposta orçamentária que integrará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, dentro dos prazos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13.823, de 13 de agosto de 2025.
A sessão híbrida (presencialmente e por videoconferência) foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que se encontra em Brasília participando de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou aos desembargadores os principais pontos técnicos da proposta orçamentária. Segundo ela, o prazo de envio ao Poder Executivo é o dia 13 de setembro. “Inicialmente a proposta orçamentária foi apresentada aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, bem como ao Comitê de Priorização de 1º Grau, sendo aprovada por unanimidade”, destacou.
A Presidência do TJPB apresentou o planejamento orçamentário em conformidade com o Regimento Interno da Corte, compatibilizando os objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) com as receitas previstas e as despesas fixadas para o Poder Judiciário.
O orçamento leva em consideração o duodécimo fixado na LDO, além das receitas estimadas para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS.
De acordo com a Presidência, a proposta busca garantir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do FEPJ e a priorização do primeiro grau de jurisdição. Também contempla medidas para fortalecer e modernizar a gestão administrativa e tecnológica do Judiciário, com investimentos em soluções de Inteligência Artificial (IA), segurança da informação e obras de construção, reforma e revitalização dos imóveis que integram o patrimônio da instituição.
O planejamento está alinhado às diretrizes estabelecidas na LDO, no PPA e no Planejamento Estratégico 2021–2026 (Resolução nº 35/2020), elaborado em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Redação com assessoria
