A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis de João Pessoa solicitou apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) nas investigações. Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da CPI dos Combustíveis, vereador Raoni Mendes (DC), protocolou ofício endereçado ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, pedindo o compartilhamento de documentos.
“O primeiro ato da presidência da CPI é pedir, formalmente, o apoio do Ministério Público. Nosso objetivo é investigar a fundo possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis e outras condutas anticompetitivas que afetem o mercado e, consequentemente, os consumidores locais”, anunciou Raoni Mendes.
De acordo com o ofício protocolado, a complexidade dos fatos a serem apurados no setor de combustíveis requer uma investigação aprofundada, com análise de dados técnicos e econômicos. “Reconhecemos a vasta expertise e os recursos investigativos que o Ministério Público da Paraíba possui, especialmente em inquéritos e procedimentos relacionados a temas de defesa do consumidor, ordem econômica e probidade administrativa. Nesse contexto, solicitamos formalmente o compartilhamento de informações e documentos produzidos ou em tramitação junto ao Ministério Público da Paraíba, bem como a valiosa colaboração de todas as promotorias relacionadas à matéria, a exemplo da Promotoria de Defesa do Consumidor”, diz o texto.
O documento destaca ainda que “a sinergia entre as instituições é crucial para evitar a duplicidade de esforços, otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a máxima efetividade na apuração dos fatos”. “O objetivo comum é assegurar a regularidade e a transparência do mercado de combustíveis, protegendo os cidadãos de João Pessoa contra eventuais abusos e ilegalidades. A atuação conjunta fortalecerá o sistema de controle e responsabilização”, conclui.
CPI dos Combustíveis
O anúncio da composição da CPI dos Combustíveis foi feito na última terça-feira (9), pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD). A comissão tem o vereador Raoni Mendes (DC) como presidente; Tarcísio Jardim (PP) como relator; e como membros a vereadora Jailma Carvalho (PSB) e os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Fábio Lopes (PL) e Guguinha Moov Jampa (PSD), propositor da CPI.
A CPI terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, que visam apurar investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis de João Pessoa, configurando afronta à legislação consumerista e possível violação da Lei 12.529/2011.
Ascom CMJP
