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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), instaurou um procedimento administrativo para investigar práticas abusivas de telemarketing contra consumidores da Paraíba. Verificação foi adotada diante da insatisfação pública e notória com o recebimento de ligações telefônicas indesejadas.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga, o procedimento administrativo tem como objetivo coletar informações com: Anatel, “Não Me Perturbe”, consumidor.gov.br, Procons estadual e municipal de João Pessoa, para identificar empresas reincidentes, especialmente nos setores de telecomunicações e instituições financeiras.
“A atuação do Ministério Público da Paraíba é direcionada a coibir práticas abusivas que comprometam a privacidade e a tranquilidade dos cidadãos. Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, promover a responsabilização das empresas infratoras”, explicou Bergson.
Conforme observou o ClickPB, o MP-Procon lançará um formulário eletrônico para coletar informações com os consumidores. Esse instrumento terá caráter coletivo, servindo exclusivamente para instruir investigações, sem substituir os canais oficiais de reclamação.
O que é o “Não Me Pertube” e como usar?
A plataforma gratuita, supervisionada pela Anatel, permite bloquear ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações e instituições financeiras.
O bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade.
Passo a passo:
1. Acesse o site oficial: www.naomeperturbe.com.br
2. Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados pessoais.
3. Crie uma senha segura e valide o cadastro por e-mail ou SMS.
4. Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número de telefone que deseja bloquear.
5. Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme a solicitação.
O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis.
Se, mesmo assim, o consumidor continuar recebendo ligações abusivas, pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou na plataforma consumidor.gov.br.
ClickPB
