O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (21) que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês será aprovado pelo Congresso. No entanto, ele reconheceu que encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação será um desafio.
Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o petista ressaltou que a medida foi prometida por diferentes governos e que agora está sendo cumprida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vai passar. O problema não é a medida em si, tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar”, afirmou.
Na última terça-feira (18), o governo apresentou ao Congresso uma proposta para criar um imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, chegando ao máximo de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Apoio popular e pressão política
Haddad destacou que a isenção do Imposto de Renda tem grande apoio da população, o que torna difícil a oposição à proposta dentro do Congresso. “Foi promessa do Bolsonaro. Ele só não cumpriu, mas ele prometeu. Ou seja, vai ser muito difícil para o PL, que é o partido do Bolsonaro [votar contra]”, afirmou o ministro.
Ele também enfatizou que a medida precisa de uma fonte de compensação fiscal para evitar impactos negativos na economia, como o aumento da inflação. O imposto mínimo proposto pelo governo busca equilibrar a arrecadação, afetando 141,4 mil contribuintes de alta renda que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de imposto sobre seus rendimentos.
“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de imposto de renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%. Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga? Se ele paga 3%, ele complementa 7 [pontos]. Se ele paga 14%, a lei não o afeta”, explicou.
Crédito do Trabalhador e outras medidas
Durante a entrevista, Fernando Haddad também comentou sobre o lançamento do Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimos consignados voltada para trabalhadores formais. O programa permite o acesso a créditos com juros mais baixos, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
“O empregado que tem um vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado. Lá atrás, para o servidor público aposentado, foi uma das coisas que mais fez a economia bombar”, pontuou o ministro.
A entrevista ao Inteligência Ltda., canal que tem cerca de 5 milhões de inscritos no YouTube, foi a segunda participação do petista em um podcast no mês. Recentemente, ele também esteve no Flow Podcast, o que indica uma estratégia de comunicação do governo em um momento de baixa popularidade.
A formalização da isenção do Imposto de Renda ocorre quase quatro meses após o seu anúncio e vem acompanhada de outras iniciativas voltadas para a classe média. Além do Crédito do Trabalhador, o governo também liberou o saldo do FGTS para trabalhadores demitidos que não conseguiram sacar os valores.
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