O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) de 2026 em 0,3 pontos percentuais, segundo estimativas do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional).
A proposta, apresentada pelo governo federal na última terça-feira (18), deve injetar na economia o dinheiro que seria pago ao fisco, impulsionando o consumo e gerando um efeito multiplicador.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, explicou que o impacto no PIB ocorrerá de duas formas: uma pequena redução no investimento público e um aumento significativo no consumo.
“As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais. Então, teremos um efeito multiplicador na economia. A expectativa é que esse efeito multiplicador compense a pequena redução no investimento, causando um crescimento de até 0,3 pontos percentuais no PIB”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IRPF e o entregou simbolicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, uma das principais promessas de campanha de Lula, segue agora para tramitação no Congresso Nacional.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto prevê um desconto parcial para trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Lula defendeu a medida como uma forma de reparação social. “Serão 141 mil brasileiros mais ricos contribuindo para que mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média possam ficar isentos de imposto ou pagar menos”, escreveu o presidente no X, antigo Twitter. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.259,20.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, que tributa mais o trabalho do que o capital.
“Sabemos que o Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, e não cobra o Imposto de Renda sobre capital. Depois de muitos e muitos meses de estudo, […] Muita gente criticou a proposta, considerou inexequível, mas estamos seguros que estamos no caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda do país”, disse Haddad.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso terá “lealdade” com o governo na tramitação do projeto, mas ressaltou que fará alterações para garantir responsabilidade fiscal.
“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta, tanto na Câmara quanto no Senado”, disse Motta.
O projeto também prevê a correção da faixa de isenção para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. No entanto, a medida depende de aprovação do Congresso e não valerá para as declarações de Imposto de Renda de 2025, referentes ao ano-base 2024.
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