A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aparecida Gadelha, reagiu, na manhã desta terça-feira (26), às críticas do coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra O Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto, à implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional. A medida, implantada em conjunto com o Governo do Estado, visa adoção de alternativas à superlotação em presídios do estado.
Para Octávio Paulo Neto, “a proposta falha ao ignorar um fator essencial”. “Não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado”, avalia o chefe do Gaeco.
Em entrevista, a magistrada disse respeitar a posição do promotor, mas reforçou que o Poder Judiciário Paraibano está seguindo o que foi recomendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gadelha, a implantação impedirá que um “sistema que hoje agrega facções criminosas se fortaleça cada vez mais através de uma retroalimentação”. “Cada vez que entra uma pessoa que não deveria estar ali dentro, essa pessoa muitas vezes é cooptada por organizações criminosas, não era afeta a praticar crimes e quando entra em um sistema penitenciário desnecessariamente ela vai ser cooptada por essas facções. Então, é uma iniciativa, uma sugestão, que não impede, ao meu sentir, a adoção de outras”, avaliou a juíza.
“Precisamos ter racionalidade no encarceramento. Não significa que ninguém possa ser encarcerado. Não é isso. Não significa também que vai ser soltar pessoas indistintamente, também não é isso. A legislação é a mesma. Ela só vai ser aplicada com maior aperfeiçoamento”.
Com MaisPB
