O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), revelou, nesta sexta-feira (22), que não vê “mal-estar” na possibilidade do Governo do Estado judicializar os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e afirmou que deve aguardar e cumprir a decisão da Justiça.
Em entrevista, Galdino declarou que a medida está dentro das prerrogativas do governador João Azevêdo (PSB) e faz parte da relação entre poderes autônomos.
“Todos nós, como presidente de um poder, temos nossas obrigações e nossas tarefas do dia a dia. Se o governador assim entender, ele está dentro da regra do jogo, dentro das suas obrigações e da sua visão de gestor e administrativa. Resta a mim respeitar essa decisão se isso acontecer e aguardar a decisão da Justiça para gente cumprir”, disse.
Anteriormente, Adriano devolveu os vetos do governador João Azevêdo (PSB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Para Galdino, não há motivo para “mal-estar” político, já que a promulgação pela Assembleia é “um procedimento comum e previsto”.
“Para mim de forma nenhuma gera mal-estar, são atribuições de dois poderes autônomos, mas que têm suas conveniências próprias e cada um tem que respeitar. Sempre existiu esse instrumento da promulgação pela ALPB, às vezes a imprensa não toma conhecimento, mas eu promulguei várias leis dentro da Assembleia quando não foi promulgado pelo Poder Executivo. Isso é um ato normal e corriqueiro dentro da Casa, não vejo dificuldade política, esse ato não vai nos aproximar, nem nos afastar um milímetro sequer”, concluiu.
Possível recurso
O governador João Azevêdo (PSB) admitiu, na manhã desta quinta-feira (21), que o Governo poderá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), de devolver os vetos do Poder Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Durante inauguração da nova sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em João Pessoa, Azevêdo frisou que o tema está sendo discutido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliar quais as medidas a serem adotadas. Questionado se uma das alternativas poderia ser uma batalha judicial, o governador afirmou que em determinadas situações é preciso ter alguém que atue como “árbitro”.
“Nós recebemos ontem a devolução do veto. A PGE está procurando fazer uma análise e verificar quais as medidas teremos a tomar. Quando existe um litígio [conflito], é importante que você encontre alguém para arbitrar. Essa é uma decisão natural. Se for esse caminho, faremos com muita naturalidade, porque isso não se trata de questões pessoais. São interesses do Estado que estão em jogo”, reagiu.
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