A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode se tornar pioneira no Brasil com a criação de um Sistema Digital de Prerrogativas Parlamentares, uma plataforma tecnológica voltada a modernizar e fortalecer os mecanismos de proteção ao exercício do mandato legislativo.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Michel Henrique, que atualmente exerce a função de procurador das prerrogativas parlamentares da ALPB. A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora e prevê a implantação de uma ferramenta inédita entre as Assembleias Legislativas do país.
O sistema funcionará como um canal oficial para registrar, acompanhar e monitorar possíveis violações ou ameaças ao livre exercício da atividade parlamentar, garantindo respostas rápidas e institucionais a qualquer tentativa de cerceamento.
Segundo Michel Henrique, a digitalização permitirá que deputados e assessores tenham acesso facilitado a suporte jurídico especializado, diminuindo burocracias e ampliando a atuação preventiva da Assembleia. O sistema deve contar com funcionalidades como protocolo eletrônico, acompanhamento em tempo real, banco de jurisprudência e emissão de pareceres automatizados.
Além disso, a plataforma possibilitará a coleta de dados e estatísticas sobre conflitos envolvendo parlamentares, fortalecendo a atuação da Procuradoria de Prerrogativas e subsidiando relatórios e medidas corretivas junto a outros Poderes .
Se aprovada, a Paraíba será o primeiro estado brasileiro a adotar um sistema desse tipo. Até agora, apenas algumas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como em São Paulo, já utilizam uma ferramenta semelhante voltada para a advocacia.
“Esse será um avanço importante para a transparência, a segurança institucional e a defesa da autonomia do Legislativo, reforçando o compromisso da Assembleia com a democracia e com a valorização de seus membros”, destacou Michel Henrique
