Os organizadores de eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela aquisição dos chamados cartões “cashless” – que são utilizados em festas, shows e eventos para comprar comidas e bebidas. A proibição foi determinada por uma lei, promulgada pela Assembleia Legislativa, e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial.
O projeto de lei foi de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT). A nova regra veda a cobrança para emissão desses cartões ou instrumentos similares em todo o estado.
O cartão cashless funciona como uma espécie de cartão pré-pago: o consumidor coloca crédito nele e só pode usar esse meio para consumir dentro do evento. Antes da nova lei, muitas vezes o consumidor precisava pagar uma taxa apenas para adquirir o cartão.
Agora, os organizadores de eventos ficam proibidos de cobrar qualquer valor para fornecer o cartão. Se houver descumprimento, as empresas poderão ser advertidas e multadas.
Conforme a lei, a fiscalização do cumprimento da nova regra deverá ser realizada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público da Paraíba.
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