O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu o bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, em procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil.
Na medida cautelar do MPT enviada à Justiça do Trabalho da Paraíba, está o pedido de bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões.
Segundo o MPT, a medida é para garantir o futuro pagamento de “indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas”, já que há indícios de ocultação do patrimônio, com “movimentação financeira atípica e manobras de ‘blindagem’, ocultação e dissipação patrimonial”. O pedido de bloqueio dos bens foi feito às 20h21 da última segunda-feira (18).
O influenciador Hytalo Santos e o marido Israel Vicente foram presos em São Paulo, na última sexta-feira (15), em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça da Paraíba, em uma atuação conjunta do Ministério Público Estadual (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Polícia Civil da Paraíba, Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Denúncia e investigação no MPT da Paraíba
Uma denúncia sigilosa foi feita ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) em 17 de dezembro de 2024. A partir daí, o MPT iniciou uma investigação. “Era uma denúncia simples, de alguém que acompanhava os conteúdos de Hytalo Santos pela Internet e que imaginava que isso pudesse configurar exploração do trabalho infantil. Nós mobilizamos uma equipe para fazer o acompanhamento das postagens. Passamos a ouvir testemunhas (…). Mais de 15 pessoas foram ouvidas, mais de 50 vídeos analisados (…). Pelo que apuramos, na casa do influenciador se passava uma espécie de ‘reality show’. Havia uma produção intensa de conteúdo para redes sociais, praticamente 24 horas, aliado ao fato de que havia ‘monetização’. Isso gerava diferentes formas de receita financeira para os acusados. É inquestionável a existência de uma relação de trabalho”, resumiu o procurador do Trabalho Flávio Gondim, que conduz o inquérito com mais de 2 mil páginas.
“Fizemos contato com pessoas que conheciam a rotina da casa, ex-funcionários, profissionais (…). Ouvimos também a Coordenação de duas escolas. Alguns depoimentos indicaram situações pontuais em que os adolescentes ficaram muitos dias afastados do ambiente escolar, cerca de 40 ou 50 dias fora de João Pessoa. O que percebi foi uma tentativa de naturalizar a situação”, informou o procurador.
“Pelos fatos já apurados, não há como negar que há exploração do trabalho infantil. A erotização e o fato de haver a ‘monetização’. Isso já é suficiente para caracterizar um quadro de exploração sexual. Quando você tem o aliciamento em outra cidade, o deslocamento, o alojamento, mediante fraude ou até aproveitamento de situação de vulnerabilidade da criança ou do adolescente a gente pode pensar também no tráfico de pessoas. Tudo isso está sendo devidamente apurado”, afirmou Flávio Gondim.
Papel da sociedade em denunciar
“Isso alerta para a importância do papel da sociedade em denunciar. Fazemos um apelo. A sociedade brasileira precisa se engajar! Graças à denúncia, conseguimos apurar e ter um vasto material que demonstra a gravidade das inúmeras violações trabalhistas e aos direitos humanos. Pela complexidade do caso e por envolver crianças e adolescentes, o procedimento está sob sigilo. Outras medidas estão sendo tomadas e, no momento oportuno, serão informadas a toda a sociedade”, ressaltou o procurador do Trabalho Flávio Gondim.
O foco da investigação no Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) é a apuração da possível ocorrência de pelo menos três irregularidades trabalhistas: o ‘trabalho infantil digital’, com a gravação intensa de vídeos diários direcionados pelo Hytalo; a ‘exploração sexual’ considerada crime e uma das piores formas de trabalho infantil e o ‘tráfico de pessoas’, por indícios de aliciamento em outra cidade, deslocamento, alojamento, privação de liberdade e ameaças às crianças.
Três procedimentos em investigação no MPT da Paraíba
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) possui três procedimentos em investigação contra o influenciador Hytalo Santos. Além do procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil, o MPT-PB abriu duas novas investigações trabalhistas.
“Os depoimentos colhidos ao longo da investigação sobre trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes relatavam a possível existência de outros ilícitos trabalhistas. As informações prestadas pelas testemunhas foram devidamente documentadas. Foram abertas duas novas investigações. Uma delas apura denúncias de possível ocorrência de assédio sexual contra funcionários e a outra apura a possível ocorrência de assédio moral, maus-tratos e atos de violência física também contra funcionários. Nenhum desses novos inquéritos tratam de questões relacionadas a crianças e adolescentes. São denúncias que envolvem pessoas que prestaram serviços ao investigado”, informou o procurador do Trabalho Flávio Gondim.
Entenda o caso
Na segunda-feira (11/08), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e a Polícia Civil expediram uma ‘Recomendação’ (RECOMENDACAO_CONJUNTA_SUSPENSAO_FARTURA_DE_PREMIOS_ASSINADA.pdf) à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para que suspendesse, em até 48 horas, o funcionamento da empresa “Fartura de Prêmios”, que tem o influenciador Hytalo Santos como principal divulgador e uma espécie de “garoto propaganda”. Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios.
Para expedir a Recomendação conjunta, foram considerados diversos aspectos, entre eles, a investigação conduzida pelo MPT na Paraíba, que começou em dezembro passado após denúncia anônima que chegou à Instituição.
“Considerando a propositura da Ação Civil Pública em face de Hytalo José Santos da Silva, responsável pelo canal que divulga a loteria ‘Fartura de Prêmios’ (LOTEP Nº 00205/2024 LTP-PRC-2024/01023), por indícios de submissão de adolescentes a práticas de ‘adultização’ e exposição midiática com conotação sexual para obtenção de lucro; considerando que a utilização da imagem de crianças e adolescentes para a geração de receita configura exploração de trabalho infantil, bem como se alinha a situações de risco já reconhecidas que correlacionam a superexposição digital a riscos de aliciamento e danos psicológicos, (…) resolvem expedir a recomendação à Diretoria da Lotep – Loteria do Estado da Paraíba, para que, no prazo de 48 horas, proceda à suspensão imediata e cautelar da autorização nº 00205/2024 concedida à empresa ‘farturadepremios’”, diz a Recomendação.
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