O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ontem (14), que quer dar prioridade na semana que vem para a tramitação de um projeto contra a “adultização” de crianças. De todas as matérias que tramitam na Casa, a mais adiantada é o PL 2.628/22, cujo relatório na Comissão de Comunicação foi apresentado na terça-feira pelo relator no colegiado, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de ter anunciado, no começo da semana, a criação de um grupo de trabalho que teria 30 dias para promover audiências e recolher sugestões, ontem, em entrevista à GloboNews, Hugo disse que “queremos dar resposta imediata à ‘adultização’ de crianças com o projeto que veio do Senado”. A ideia é levar a votação o texto na próxima quarta-feira.
No entanto, PL, porém, esbarra na oposição, que vê a possibilidade de a matéria embutir propostas para a regulamentação das redes sociais — algo que os bolsonaristas consideram ser uma censura. Um dos pontos que mais incomodam os deputados conservadores é a expressão “dever de cuidado”, que o relatório de Jadyel sugere que seja retirado, mas os governistas querem mantê-la, conforme o previsto no texto original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Segundo o deputado, trata-se de uma definição imprecisa. “O art. 5º do projeto (2.628), ao dispor sobre deveres aplicáveis aos fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação, refere-se à expressão ‘dever de cuidado’ sem delimitar com clareza a abrangência desse conceito. Entendemos que essa situação pode abrir espaço para interpretações amplas e imprecisas, resultando em exigências desproporcionais às plataformas, como o monitoramento prévio generalizado de conteúdos e, consequentemente, provocando insegurança jurídica”, observa o relatório em certo trecho.
Sobre o “dever de cuidado”, Jadyel frisa, ainda, que “embora o ‘dever de cuidado’ esteja presente na legislação europeia, como no Digital Services Act (DAS), nesse contexto ele se concretiza em obrigações normativas específicas — por exemplo, avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, configurações de privacidade por padrão, proibição de perfilamento de pessoas em desenvolvimento, reforço da moderação de conteúdo —, o que torna o conceito mais operacionalizável na realidade regulatória da União Europeia. No Brasil, contudo, a importação desse termo sem definição legal precisa poderia gerar ambiguidades e distorções, além de não dialogar adequadamente com o arcabouço normativo já estruturado para a proteção da infância e adolescência, centrado na doutrina da proteção integral consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Aproximadamente 80 projetos foram apresentados pelos parlamentares, aproveitando a comoção causada pela denúncia do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e advertindo para os riscos de exposição infantil nas redes sociais — cuja erotização, por conta dos algoritmos das redes, podem levar os conteúdos a serem compartilhados com pedófilos.
Redação
