O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Autoescola Rainha da Paz devido a denúncias de dificuldades na remarcação de aulas de reposição, ameaça de cobrança indevida, falta de informações sobre horários e atrasos na realização das aulas.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10/PJ – João Pessoa/2025, assinada pela promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na Defesa dos Direitos dos Consumidores. Segundo o documento, a autoescola poderá responder por possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Denúncias e providências
A reclamação, apresentada por uma consumidora, aponta que a instituição estaria dificultando a remarcação de aulas perdidas e cobrando por essas reposições sem clareza sobre as regras. Além disso, há relatos de atrasos frequentes e falta de comunicação eficaz sobre os horários das aulas.
Diante dessas denúncias, o Ministério Público determinou:
Direitos do consumidor e possíveis penalidades
O MPPB destaca que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas devem garantir informações claras sobre seus serviços e não podem impor cobranças abusivas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a autoescola pode sofrer sanções administrativas, incluindo multa, suspensão das atividades e até interdição do estabelecimento.
A Autoescola Rainha da Paz ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
A audiência marcada para o próximo dia 20 será o momento em que a empresa vai apresentar sua defesa. O Ministério Público continuará acompanhando o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Veja a íntegra do documento:
*O espaço fica aberto caso a empresa queira se posicionar.
