Os dados do programa Pé-de-Meia já podem ser consultados por meio do Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O acesso é aberto à população, com o objetivo de fortalecer o controle social e dar visibilidade à execução do programa que incentiva jovens a permanecerem no Ensino Médio.
A plataforma reúne informações detalhadas sobre os repasses realizados até junho de 2025: um total superior a R$ 10 bilhões. Os dados incluem os pagamentos do calendário de 2024 e a primeira parcela de incentivos de 2025. Mais de 5,6 milhões de estudantes do ensino médio público receberam o incentivo. Somente no primeiro ano, 4 milhões de jovens foram beneficiados.
INFORMAÇÕES – A ferramenta permite consultar informações sobre os estudantes beneficiados, como nome, estado, município, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem), além da ficha individual de cada um, com detalhamento dos valores recebidos mês a mês.
PRIVACIDADE – A consulta aos dados segue os princípios da transparência ativa e da proteção à privacidade dos beneficiários, em sua maioria adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Dados sensíveis de menores de idade, como nome completo, CPF ou Número de Identificação Social (NIS), não são exibidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesses casos, o sistema apresenta os dados complementares e os representantes legais do estudante.
CONTROLE SOCIAL – A escolha da divulgação dos dados foi planejada para assegurar um bom nível de transparência ativa, que permita o controle social e, ao mesmo tempo, garanta a privacidade e a segurança dos beneficiários do programa, a maioria menores de idade em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
ACESSO PÚBLICO – A divulgação está prevista na Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia. A norma determina que a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional seja de acesso público. As informações já estavam disponíveis no portal do Ministério da Educação (MEC).
Para a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa, a divulgação dos dados do Programa Pé-de-Meia é um passo importante para reafirmar o compromisso do MEC com a transparência, com olhar atento e cuidadoso com os estudantes beneficiários. “Esperamos que essa iniciativa estimule novas pesquisas e fortaleça o acompanhamento da sociedade civil sobre um programa que tem potencial transformador para a educação brasileira”, disse.
ATUALIZAÇÃO – A base será atualizada mensalmente, com informações referentes a até três meses anteriores ao mês de folha de pagamento disponível. Isso ocorre devido à dinâmica do programa, que pode exigir correções cadastrais e ajustes informados pelas redes de ensino. Os dados atualizados só são divulgados após a finalização desse processo, conforme o calendário operacional do programa.
PERGUNTAS – Juntamente com a base de dados, serão publicadas as Perguntas Frequentes com explicações dos principais conceitos do programa. O MEC disponibilizará, em breve, uma nota técnica, detalhando o processo de tratamento e operacionalização dos dados.
O PROGRAMA – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social.
Estados, municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
