Semanas atrás o prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou ajustes nas contas públicas do município. De acordo com a gestão, a queda no ICMS tem provocado um ‘rombo’ nas receitas da prefeitura. As dificuldades, contudo, não são únicas do município.
Uma estimativa da Famup aponta que quase 40% das prefeituras paraibanas estão com as contas no ‘vermelho’.
Em Ingá, a gestão os gastos para pagamento de dívidas previdenciárias e de precatórios têm comprometido o orçamento. Já em Serra da Raiz as receitas oriundas do ICMS caíram quase R$ 3 milhões.
“São cidades que não têm receita própria e hoje sofrem para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as demandas da administração”, relatou o presidente da Famup, George Coelho.
Em entrevista à Rádio CBN, ele lembrou da importância da PEC 66 para os cofres municipais e defendeu uma revisão no pacto federativo – que determina os índices de distribuição de recursos entre Estados, União e Municípios.
Nas contas do presidente, são as prefeituras os entes responsáveis por atender a maior parte das demandas da população, mas recebem somente 22% dos recursos arrecadados no país.
Jornal da Paraíba
