Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, a reação no Congresso Nacional foi imediata e negativa, especialmente entre aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação ganhou destaque na imprensa nacional nesta quinta-feira (17), com análises apontando que a vida do governo no Legislativo deve se tornar mais difícil a partir de agora.
Segundo fontes próximas ao comando da Câmara, propostas de interesse do governo, como o fim da isenção de Imposto de Renda para as Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Imobiliário (LCIs) — defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — correm risco de não avançar.
Na noite de quarta-feira (16), poucas horas após a publicação do veto, o clima de insatisfação entre parlamentares já teve efeitos práticos. Em movimento de retaliação, o presidente da Câmara colocou em votação, sem acordo prévio com o Palácio do Planalto, um projeto que retira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais — e o texto foi aprovado em plenário.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentaram até o último momento convencer Lula a não vetar o texto e deixar que a sanção fosse feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre já havia sinalizado que, se o presidente não se posicionasse, sancionaria o projeto assim que ele retornasse ao Legislativo.
Mesmo com o maior impacto recaindo sobre a Câmara dos Deputados, Alcolumbre também se sentiu frustrado com o veto presidencial. Ele foi um dos principais articuladores da matéria no Senado, a pedido de Hugo Motta. O projeto só foi aprovado por 41 votos — exatamente o número mínimo necessário — e contou com o voto decisivo do próprio presidente do Senado.
A proposta vetada por Lula foi elaborada a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados populacionais mais recentes. Para evitar que estados perdessem representantes, os deputados optaram por aumentar o número total de cadeiras — uma manobra que agora, com o veto, deixa o Congresso de mãos atadas e transfere a decisão sobre a nova composição da Câmara ao Judiciário.
Com a crise deflagrada, o Palácio do Planalto deve enfrentar forte resistência no Parlamento nos próximos meses. O gesto de Lula, embora alinhado com a contenção de gastos e o discurso da reforma política, gerou desgaste entre lideranças partidárias que contavam com o aumento de vagas para atender a pressões regionais.
Redação
