A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), com votação simbólica, o texto-base do projeto que reformula o Imposto de Renda (IR). A principal mudança é o aumento da isenção para quem ganha até R$ 5 000 mensais, com desconto gradual para quem recebe até R$ 7 350. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3 036 — equivalente a dois salários mínimos — está isento. O texto segue agora para análise do plenário, após o recesso que começa em agosto.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 000 anuais (R$ 50 000 mensais), chegando ao teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 000 por mês).
Apresentado originalmente pelo governo Lula com faixa de isenção até R$ 7 000, o relator Arthur Lira (PP–AL) ampliou o teto para R$ 7 350, estimando que a medida beneficiará aproximadamente 500 mil contribuintes. “A dureza com que foi tratado esse tema me fez optar por privilegiar o andar de baixo”, afirmou.
Além disso, Lira acrescentou dispositivo para que lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 fiquem isentos da nova tributação, como forma de reduzir impacto sobre recursos já acumulados. A medida vale mesmo para lucros distribuídos posteriormente, desde que a decisão de distribuição tenha sido tomada até a data limite.
O texto também cria uma linha especial de alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 600 000 anuais, atingindo 10% após R$ 1,2 milhão. São previstas exceptions: remessas de dividendos ao exterior com reciprocidade causada por governos estrangeiros, fundos soberanos, e entidades previdenciárias não sofrerão tributação extra.
Parte dos recursos adicionais resultantes das novas faixas será destinada à compensação de perdas previstas com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reforma tributária atualmente em tramitação. “Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, justificou o relator.
Próximos passos
A Comissão ainda pode discutir destaques, itens pontuais que podem alterar o texto.
Volta ao plenário da Câmara após o recesso de agosto, para votação em dois turnos.
Posteriormente, segrega-se para análise no Senado, onde pode sofrer modificações.
Essa é a principal reforma tributária post Lira e foi prioridade de campanha do governo Lula. Ao reduzir imposto para quem ganha até R$ 5 mil, a medida atende a parcela significativa da população de baixa e média renda. Ao mesmo tempo, busca financiar a política aumentando a arrecadação da tributação sobre super-ricos e dividendos.
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