O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu em audiência, nesta segunda-feira (14), o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), Renato Gadelha, e sua equipe técnica. O encontro, realizado na sede da Corte, teve como objetivo discutir a viabilidade legal e operacional da atuação da empresa pública de direito privado em obras de urbanização e infraestrutura em Campina Grande e região.
Participaram da reunião, representando a Urbema, os profissionais Sérgio Catão (advogado), Mariana Porto (chefe de gabinete), Samara Nóbrega (diretora administrativa e financeira), Jóia Germano (diretor técnico operacional), Rafael Carvalho (advogado) e João Batista (gerente de convênios). Pelo TCE-PB, estiveram presentes o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e o diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), Eduardo Ferreira.
Durante o encontro foram debatidos aspectos legais da contratação da Urbema por dispensa de licitação, modelo amparado por legislação que autoriza parcerias entre entes da administração pública. A empresa, que busca retomar sua autonomia financeira, apresentou seu modelo de operação e projetos em desenvolvimento.
Renato Gadelha ressaltou que a Urbema já atuou em grandes obras e busca recuperar sua autonomia financeira com projetos próprios, voltando a ser superavitária. “Queremos trabalhar dentro da legalidade para evitar riscos de interpretações que possam comprometer a operação da empresa. O objetivo é executar obras públicas de forma eficiente e autônoma, garantindo retorno ao município”, afirmou.
O conselheiro Antônio Gomes alertou sobre a necessidade de cautela em contratações sem licitação e recomendou o aprofundamento jurídico sobre contratos anteriores, visando evitar falhas já apontadas por órgãos de controle, como o TCU.
Outro tema debatido foi a implantação de uma fábrica de tijolos para abastecer obras públicas contratadas pela própria Urbema. A viabilidade legal do uso comercial desses insumos também foi discutida.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira recomendou a formalização de consulta ao TCE-PB para embasar juridicamente as decisões da empresa. “Estamos à disposição para orientar dentro de nossas competências, visando o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.
Ascom/TCE-PB
