O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que é “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais e estaduais no país.
A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país. Críticos ao projeto entendem que era possível consertar a proporção sem elevar o número de deputados.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Rui negou que o governo esteja em rota de colisão com o Congresso Nacional. Segundo ele, o Executivo mantém diálogo com o Legislativo mesmo após a recente derrota sobre o decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da votação sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. Nós queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade”, disse Rui.
IOF e relação com o Congresso
Rui Costa também defendeu o decreto presidencial que alterava regras do IOF para determinadas operações de crédito, medida que foi derrubada pelo Congresso. Segundo ele, o objetivo não era arrecadatório, mas regulatório.
“A medida do IOF foi essencialmente para regular. Empresas, fintechs ou outras corporações estavam usando brechas legais para não pagar nada de IOF, enquanto outras pagavam”, afirmou.
Ele criticou o uso do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o ato do Executivo.
“Onde está na Constituição que o Congresso pode fazer um PDL só porque não gostou de um decreto?”, questionou. “Se trata de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo que venha daqui para frente.”
Resposta às ameaças de Trump
Rui também comentou as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que vai impor tarifas de 10% a países que “se alinharem às políticas antiamericanas do Brics”. O ministro disse que o Brasil, como nação soberana, não aceita esse tipo de pressão.
“O que o presidente [Lula] fez, assim como qualquer presidente de uma nação soberana teria que fazer, foi dizer ao presidente dos EUA que aqui tem lei, aqui tem uma Suprema Corte, que define de forma autônoma os processos judiciais. Não cabe ao presidente de outra nação opinar sobre o Judiciário, muito menos ameaçar países com tarifas”, afirmou.
Com G1
