Uma nova lei na Paraíba proíbe o uso de robôs, bots ou softwares automatizados para ligações de telemarketing na Paraíba. A norma, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa – uma vez que o governador não se manifestou dentro do prazo legal.
A regra, publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, determina que empresas que promovem vendas, ofertas ou propagandas por telefone — seja fixo ou móvel — estão proibidas de utilizar sistemas automatizados para realizar chamadas a consumidores.
De acordo com o texto, caso a empresa desrespeite a norma, o contrato de adesão ao serviço ou a compra realizada será considerado nulo, ou seja, sem validade legal.
A regra vale para todo o território paraibano e já está em vigor a partir de hoje (1º).
Com MaisPB
