A partir desta terça-feira (1º/7), a Polícia Federal (PF) assume oficialmente a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), função que até então era exercida pelo Exército. A mudança foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca uma nova fase no controle de armas no país.
Na Paraíba, assim como em outros 16 Estados, os serviços serão disponibilizados de forma escalonada, conforme cronograma publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30/6).
Cronograma para a Paraíba:
- A partir de 16 de julho de 2025:
- Concessão de Certificado de Registro (CR)
- Apostilamento de endereço, documentos e atividade
- Revalidação de CR
- A partir de 18 de agosto de 2025:
- Registro e apostilamento de armas de fogo
- Registro de armas e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025
- Definição de nível de atirador
- Transferência de propriedade de arma de fogo (CRAF)
- Gerenciamento de nível de atividade
- Transferência de munições
- Destruição de estoques de recursos de processo
Segundo a Polícia Federal, serão criadas Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais, incluindo João Pessoa, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país. Ao todo, serão 123 estruturas voltadas exclusivamente à fiscalização e controle de CACs.
A medida visa centralizar e padronizar os procedimentos de controle de armas no Brasil, ampliando a transparência e a segurança jurídica para os praticantes das atividades regulamentadas.
